ATA
DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-3-2010.
Aos
dez dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana
Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch,
Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello
Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Dr. Thiago
Duarte, Haroldo de Souza, João Pancinha, Lucio Barcelos, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein
e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhando, pelo vereador Engenheiro Comassetto,
o Projeto de Resolução nº 047/09 (Processo nº 5328/09). Também, foi apregoado o
Ofício nº 167/10, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 002/10 (Processo nº 0886/10). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 017/10, de autoria do vereador
Beto Moesch, deferido pelo
senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, do dia de amanhã ao dia treze de março do corrente, no 1º Encontro
dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, no Município de
Nova Petrópolis – RS. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 033/10, firmado
pelo vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador
João Pancinha, no dia oito de março do corrente, na cerimônia de abertura do
painel sobre “Desafios e sensibilidade – um paralelo com a economia solidária”,
referente ao transcurso do Dia Internacional da Mulher, às dezessete horas, no
Plenário do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
007/10, do senhor Cláudio Meirelles Lago, Diretor-Geral substituto do
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre – PREVIMPA –; 060/10, da vereadora Mônica Hussni Messetti, Presidenta
da Câmara Municipal de Rio Claro – SP –; 206/10, do senhor Eugênio da Costa
Arsky, Coordenador-Geral de Convênios, substituto, do Ministério do Turismo.
Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas
as Atas da Décima Primeira Sessão Ordinária e da Primeira Sessão
Extraordinária. A seguir, tendo em vista Requerimento de autoria do vereador
Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia
vinte e quatro de março do corrente, apregoado na Décima Segunda Sessão Ordinária,
o senhor Presidente declarou empossado na vereança o suplente Lucio Barcelos,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Ervino Besson, Lucio
Barcelos, Luiz Braz, Sebastião Melo, João Antonio Dib, Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Engenheiro Comassetto, este pela oposição, e Reginaldo Pujol. Na oportunidade,
a vereadora Maria Celeste apresentou Requerimento, solicitando cópia de documentação
entregue ao senhor Presidente pelo Fórum Estadual de Mulheres, durante o
período de Tribuna Popular da Décima Quarta Sessão Ordinária. Também, foram
apregoadas as Emendas nº 05, de autoria do vereador João Pancinha, Líder da
Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/09 (Processo nº
5039/09), e nº 02, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, Líder da
Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/09 (Processo
nº 6107/09). Após, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 185/09 (Processo nº 3929/09): nº 10, de autoria dos vereadores João Antonio
Dib, Líder da Bancada do PP, e Beto Moesch; nº 11, de autoria dos vereadores
Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, e Nelcir Tessaro; nº 12, de autoria
dos vereadores Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, e Bernardino
Vendruscolo; nos 13 e 14, de autoria dos vereadores Paulinho Ruben
Berta, Líder da Bancada do PPS, e Toni Proença; e nº 15, de autoria dos
vereadores João Pancinha, Líder da Bancada do PMDB, e Bernardino Vendruscolo.
Ainda, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovados os
seguintes Requerimentos, solicitando dispensa do envio de Emendas à apreciação
de Comissões Permanentes: de autoria do vereador João Pancinha, com relação à
Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 035/09 e à Emenda nº 15
aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09; de autoria do vereador
Engenheiro Comassetto, com relação à Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 018/09; de autoria do vereador João Antonio Dib,
com relação à Emenda nº 10 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09;
de autoria do vereador Reginaldo Pujol, com relação às Emendas nos
11 e 12 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09; e de autoria do
vereador Toni Proença, com relação às Emendas nos 13 e 14 apostas ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09. Em prosseguimento, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando a retirada de tramitação do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/05 (Processo nº 4000/05). Na
oportunidade, o vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal,
solicitando distribuição imediata aos senhores vereadores de cópias da Emenda
nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/09. Também,
foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente:
de autoria do vereador DJ Cassiá, solicitando o desarquivamento do Projeto de Resolução
nº 013/07 (Processo nº 0015/07); e de autoria da vereadora Fernanda Melchionna,
solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 118/09 (Processo nº 2792/09)
fosse incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do
Município. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 018/09 (Processo nº 6107/09). Foi aprovada a Emenda nº 01
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/09. Foi rejeitada a
Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/09, por
dez votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo
vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José
Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Lucio Barcelos, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os vereadores
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Valter
Nagelstein. Na oportunidade, a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Sebastião
Melo manifestaram-se acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
018/09. Às quinze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta minutos,
constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi aprovado o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 018/09, após ser encaminhado à votação pelos
vereadores Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 049/09 (Processo
nº 5858/09), após ser discutido pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Valter
Nagelstein e Alceu Brasinha. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 054/09 (Processo nº 6051/09), após ser discutido
pelos vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul e Aldacir José Oliboni e encaminhado à
votação pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte,
Lucio Barcelos e Carlos Todeschini, este pela oposição. Na ocasião, o senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, do vereador Gustavo Simões
Lírio, da Câmara Municipal de Tupanciretã – RS. Também, o senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, dos senhores Gilmar da Silva Cunha e
Valdir Coelho, respectivamente Secretário-Geral da Colônia de Pescadores Z-5 e
Presidente da Cooperativa dos Pescadores Z-5 – COPEIXE, que comparecem neste
Legislativo para convidar os senhores vereadores para a cerimônia de abertura
oficial do 230ª Feira do Peixe de Porto Alegre, no dia vinte e oito de março do
corrente, tendo-se manifestado a respeito o vereador Engenheiro Comassetto. A
seguir, foi apregoada a Emenda nº 16, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto,
Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09, e foi
aprovado Requerimento de autoria de Sua Excelência, solicitando que essa Emenda
fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 030/09 (Processo
nº 4220/09). Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do
Executivo nº 035/09 (Processo nº 5039/09). Foram votadas conjuntamente e
aprovadas as Emendas nos 01, 04 e 05 apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 035/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 035/09. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº
185/09 (Processo nº 3929/09). Foram votadas conjuntamente e aprovadas as
Emendas nos 01, 02, esta com Subemenda nº 01, 03, 04, esta com
Subemenda nº 01, 05, 06, esta com Subemenda nº 01, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15 e 16 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09. Foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09. Após, o senhor Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram
os Projetos de Lei do Legislativo nos 239/09, 003, 006 e 007/10 e os
Projetos de Resolução nos 002, 004 e 006/10. A seguir, em face de
manifestações dos vereadores Adeli Sell, Maria Celeste e Alceu Brasinha, o
senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos aparelhos e do serviço de
telefonia celular disponibilizados pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos
senhores vereadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Waldir Canal e Valter Nagelstein, este pelo Governo. Às dezessete horas e cinco
minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir
Tessaro, Mario Manfro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Pedro Ruas solicita Licença para Tratamento
de Saúde no período de 10 a 24 de março de 2010. A Mesa declara empossado o
Suplente, Ver. Lucio Barcelos, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Seja bem-vindo, Vereador.
Solicito ao Ver.
Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, que proceda à leitura das proposições
apresentadas à Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Procede à leitura das proposições.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente,
colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16,
TVCâmara, e Rádio Web, quero saudar todos em nome da Bancada do PDT, o meu
Partido, o Partido Democrático Trabalhista - Ver. Mauro Zacher, Ver. Tarciso,
Ver. Dr. Thiago e Ver. Luciano Marcântonio -, também falo em nome do PMDB, para
fazer um pronunciamento que vejo de grande importância. Eu, hoje
pela manhã, estive no Supermercado Zaffari. (Pausa.) Está ruim esse som!
(Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Está garantido o seu tempo, Vereador.
O SR. ERVINO
BESSON: Muito obrigado. Acho que é um pronunciamento de grande importância. Se
algum Vereador, no decorrer do meu pronunciamento, quiser que eu fale em nome
do seu Partido, é só fazer um sinal positivo, que eu o farei com muita alegria.
Eu fui fazer uma compra no Supermercado Zaffari, hoje pela manhã e, na hora do
pagar a conta, a operadora do caixa,
educadamente, me perguntou se eu queria deixar o troco - dez, vinte, trinta
centavos, um real, porque facilitaria o troco para eles, e essa importância
seria repassada para o HPS. Eu pedi mais algumas informações a ela, falei com o
gerente, e ele meu deu algumas informações. O Zaffari está adotando esse
sistema em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Vejam, é a rede
Zaffari, e esse recurso é repassado para a Fundação Pró-HPS. E hoje, a Fundação
receberia o primeiro recurso. Eu não tenho aqui valores, mas, no decorrer do
tempo, tenho certeza de que este Vereador, ou outro Vereador terá a
oportunidade de informar isso aqui desta tribuna. É um ato digno, é um ato de
uma empresa que orgulha o nosso Rio Grande, meu caro Ver. João Antonio Dib.
Vejam bem que ideia extraordinária: deixar o troco ao HPS, que necessita de
tantos recursos! E o que custa à pessoa? Eu fiquei lá para ver a reação de
outras pessoas e senti a alegria dessas pessoas em deixar o seu troco, uma
quantia pequena, mas que vai ser de grande utilidade para o nosso HPS. E o
montante? Quantas milhares de pessoas entram durante o dia na rede Zaffari para
fazer as suas compras? E, como já disse, a operadora de caixa, educadamente,
esclarece que eles estão fazendo uma campanha para ajudar o nosso HPS. Quem de
nós, algum dia, já não utilizou o HPS para um familiar ou para um amigo? E esse
recurso vai para o HPS!
Liguei para o Paulo, e ele me disse que é uma
campanha que estão fazendo, em conjunto com a Fundação. Quando a gente recebe a
nota do caixa, está escrito, embaixo, que tal valor é para a Fundação Pró-HPS.
Hoje eles receberam o primeiro recurso. Pergunto a V. Exas e às
pessoas que nos assistem pelo Canal 16 e pela Rádio Web... (Pausa.) Ver. Todeschini,
eu não lhe concedo um aparte, o que faria com muito prazer, mas falo em Tempo
de Liderança. Então, vejam bem, um centavo, um real, dois reais, cinquenta
centavos vão fazer falta para alguém? Não fazem falta, mas vão ajudar muito o
nosso HPS. Que ideia extraordinária, minha gente; que excelente ideia de uma
empresa, do Zaffari, uma empresa nossa! Uma empresa que cresceu trabalhando
honestamente, atendendo de uma forma tão gentil e tão leal à população de Porto
Alegre. E o mais importante: não se esqueceu da área social, não esqueceu nunca
de contribuir com a área social. Portanto, uma ideia como essa, uma atitude
como essa vem a engrandecer, cada vez mais, essa empresa, mas também o nosso
Rio Grande. Nós temos que elogiar isto, pois uma atitude como essa tem que se
espalhar para a população da nossa Cidade, do nosso Rio Grande e, por que não,
do nosso País. Nós vamos sentir, meus caros colegas Vereadores, dentro de pouco
tempo, uma grande mudança no HPS - uma grande mudança! -, pois vão ter
condições de investir esses recursos, um pouquinho de cada um, porque esse
pouquinho não faz falta para nós, mas vai ajudar muito o nosso HPS.
Portanto, meus caros colegas Vereadores, tenho
certeza de que, com o decorrer do tempo, outros Vereadores, ao tomar conhecimento
da questão, usarão esta tribuna para também fazer um pronunciamento nessa
linha, reconhecendo, parabenizando o Zaffari por ter tido essa brilhante ideia
para ajudar o nosso Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre.
Então, empresas Zaffari, que Deus ilumine vocês;
que cada vez vocês cresçam mais, porque vocês são um orgulho para a nossa
Cidade, um orgulho para a população do Rio Grande e, por que não, para São
Paulo, onde vocês também abriram uma loja, uma extraordinária loja, o que
demonstra um trabalho sério, um trabalho voltado à nossa população. Parabéns,
Supermercados Zaffari! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA
CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, a Verª Fernanda Melchionna, do
PSOL, a Verª Sofia e eu estamos requerendo cópia do documento que foi entregue
durante a Tribuna Popular do dia 8 de março pelo Fórum Estadual de Mulheres
para a Presidência desta Casa. Nós gostaríamos de que fosse disponibilizada
cópia deste documento, para que as Vereadoras pudessem ter acesso ao que foi
posto à disposição pelo Fórum Estadual de Mulheres para a Presidência e a Mesa
da Câmara Municipal. Obrigada, Vereador.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Obrigado, Vereadora; a Presidência recebe o seu
Requerimento.
O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
Eu pediria que o plenário fizesse um pouco mais de
silêncio, até em virtude de o nosso lugar ser um pouco mais acanhado, então as
conversas realmente atrapalham o orador.
O SR. LUCIO
BARCELOS: O Plenário é mais acanhado e mais aconchegante, ao mesmo tempo. Em
primeiro lugar, meu boa-tarde a todos os colegas Vereadores e Vereadoras e ao
Presidente da Casa, nos próximos 15 dias, em virtude do afastamento do nosso
Ver. Pedro Ruas por questões de saúde, eu vou substituí-lo nesta Casa e espero
fazê-lo à altura. Eu gostaria de retomar essa questão que o Ver. Ervino Besson
levantou, porque acho que é extremamente importante para a população de Porto
Alegre, e nós, que acompanhamos essa área há muito tempo - eu acompanho a área
da Saúde pública há mais de 30 anos -, não achamos, Vereador, com todo o
respeito, que as doações das empresas Zaffari ou de outras empresas possam
resolver ou sejam a forma mais adequada de resolver os problemas de
financiamento do Sistema de Saúde de Porto Alegre, do Estado ou do ponto de
vista nacional. O motivo disso é, em primeiro lugar, porque a situação da Saúde
em Porto Alegre - todos nós sabemos, e isso a gente repete aqui de uma forma
quase cotidiana - é extremamente difícil. Nós, que visitamos o Pronto Socorro,
que andamos lá dentro daquele prédio novo, anexo ao prédio antigo,
identificamos problemas de toda natureza, desde problemas ligados à área física
até problemas de equipamento e de pessoal. Nós já divulgamos que o Pronto
Socorro tem um déficit de pessoal de aproximadamente 350 funcionários e,
desses, 77 são médicos. Então, um hospital que deveria ter mais de mil
funcionários, hoje vive com um terço a menos, ou seja, são 350 funcionários a
menos no Pronto Socorro, sendo 77 médicos. Na Secretaria de Saúde do Município,
deve existir um déficit de aproximadamente 800 funcionários, mais de 180
médicos no seu total.
Quanto aos equipamentos usados no Pronto Socorro -
quem for visitá-lo vai ver, acho que todos os Vereadores deveriam -, o
equipamento de Raios X, por exemplo, é pré-histórico, não é digitalizado, é da
era pré-digital. Não é possível que em Porto Alegre, uma Capital que tem
recursos, uma das principais capitais do País, com uma população de um milhão e
500 mil habitantes, que tem uma arrecadação extremamente importante, grande,
ainda tenha no seu principal hospital, que é hospital-referência para o Estado,
equipamentos completamente defasados, como um equipamento de Raios X que não é
nem do período pré-digital, é um equipamento totalmente obsoleto, assim como
são obsoletos outros equipamentos, como o de tomografia e ecografia. Nós
ficamos, no Pronto Socorro, durante sete meses sem equipamento para ecografia.
Para tomografia tem só um equipamento, mas que não tem capacidade de fazer
aquilo que o Hospital necessita; quando ele começa a funcionar acima da sua
capacidade, ele estoura.
Então, é um Hospital que tem uma defasagem de
equipamento, tem defasagem de pessoal, que tem a área física degradada, e tem
áreas completamente desocupadas no prédio anexo, construído na gestão do
Deputado Raul Pont, quando eu fui Secretário.
Vou trazer, numa próxima Sessão, algumas fotos que
tiramos de áreas completamente sem utilização; no entanto, os pacientes da
traumatologia estão no corredor da área de traumato, ou estão na sala de gesso,
que não é área para colocar paciente que se interna no Pronto Socorro. No
entanto, no mesmo andar, no prédio novo - eu não sou engenheiro, não tenho
ideia de dimensão -, há áreas que, somando, certamente dão duas ou três áreas
do tamanho desta sala aqui, e que estão totalmente desocupadas. Por que não se
constrói ali uma enfermaria?
O mais grave de tudo isso é que existe - e todos os
Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras sabem - um recurso, chamado
QualiSUS, do Ministério da Saúde, que prevê a transferência de seis ou sete
milhões de reais. Desde 2004 ou 2005, esse recurso, via convênio, tem sido
renovado, renovado e renovado, e a Secretaria da Saúde, até hoje, não o
utilizou de uma forma integral. Então, é inconcebível ter um recurso federal
para reforma, adaptação, ampliação, compra de equipamento e não usar esse
recurso que está disponível. E, ao mesmo tempo, falta gente no HPS, não tem
pessoal, tem equipamento defasado, obsoleto e funciona com área física
degradada.
Ver. Ervino, com todo o respeito, eu acho que a
Secretaria da Saúde de Porto Alegre, a Prefeitura de Porto Alegre tem que tomar
como responsabilidade sua e colocar recursos necessários para que o Pronto
Socorro possa ser aquilo que foi há muitos anos, um pronto-socorro e um
hospital de excelência e um hospital exemplar para todo o Estado do Rio Grande
do Sul e para outros Estados circunvizinhos que usam o Hospital de Pronto
Socorro. Era isso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, recentemente, o Presidente Lula da Silva foi
até Cuba fazer uma visita. Todos nós sabemos que o povo cubano enfrenta
problemas de miséria; e muitas meninas, lá em Cuba, precisam prostituir-se para
poder sobreviver. Contra esse regime que se instalou em Cuba, muitas pessoas,
muitos cubanos se rebelam e, de forma ilegal, para o Governo cubano, já que lá
é uma ditadura, eles acabam manifestando as suas ideias. Essas pessoas, como
não poderia deixar de ser, são presas; então, tornam-se presos políticos.
Infelizmente, quando o Sr. Lula da Silva esteve lá,
uma dessas pessoas que estava presa, um preso político, acabou morrendo depois
de 80 dias de greve de fome. Agora, o nosso Presidente da República, o Sr. Lula
da Silva, fez uma declaração extremamente infeliz, e que nós, aqui, deveríamos
repudiá-la. Todas as Bancadas deveriam repudiar isso que disse o Sr. Lula da
Silva. Ele comparou aqueles presos políticos de Cuba com os bandidos de São
Paulo, e disse, numa declaração extremamente infeliz, Ver. Adeli Sell, V. Exª
que tem sido um bom Líder do PT aqui neste Plenário: “Imaginem se todos os
bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem
liberdade!” Ora, meu Deus do céu; alguém que foi líder sindical, alguém que se
indispôs contra o Governo estabelecido antes de tomar posse como Presidente da
República, alguém que foi às ruas e tentou afrontar de todas as formas as
autoridades constituídas, esse alguém deveria respeitar as manifestações
existentes lá em Cuba, porque nós sabemos que aqueles presos políticos estão
presos exatamente porque não aceitam a situação imposta lá naquela Ilha. Afinal
de contas, se as meninas se prostituem, se as pessoas passam fome, se a miséria
é muito grande, o que passa lá para fora, pelos comentários que são feitos no
Exterior, é apenas àqueles amigos de Fidel Castro. Esses, sim, são bem
tratados, os militares são bem tratados, os atletas são bem tratados, mas o
povo cubano não! O povo cubano passa fome, passa miséria e as meninas se
prostituem. Essa é a notícia que vem de Cuba. É claro que essas pessoas que lá
estão não aceitam isso! Aí vem o nosso Presidente da República e faz uma
declaração infeliz como essa! Eu não vejo aqui neste plenário, pelo menos não
ouvi até agora neste plenário - mas eu espero ouvir outras manifestações -,
ninguém se indignando contra o que fez o Sr. Lula da Silva!
Ora, já não basta o que ele já fez aqui em relação
ao nosso País, e com o que nós não concordamos - eu não vou citar aqui, eu não
vou comentar o caso do Bancoop, onde mais de 100 milhões foram roubados da
população, porque foram pessoas que acreditavam que podiam ter as suas casas, e
na verdade, ao invés de terem as suas casas, financiaram a campanha do Sr. Lula
da Silva em 2002 -, que está sendo investigado pelo Ministério Público, agora
ele vai lá para Cuba e traz para nós, Sr. Presidente, alguma coisa que nós não
poderemos admitir. Nós teríamos aqui, Ver. João Antonio Dib, que fazer um voto
de repúdio a essas declarações do Presidente Lula da Silva, porque ele traz
para nós essa imagem de que o povo brasileiro também está apoiando o Presidente
Fidel Castro em todas as suas estripulias políticas, em tudo que ele faz lá em
Cuba, contra o povo cubano. Eu tenho certeza absoluta de que o povo brasileiro
não está nessa faixa; o povo brasileiro não está contra o povo cubano! O povo
brasileiro repudia essa forma ditatorial com que o Presidente Fidel Castro
manipula as coisas dentro de Cuba.
Então, que essas declarações possam aqui, Ver.
Reginaldo Pujol, serem repudiadas por nós. Que essas declarações possam ser
repudiadas, por todas as Bancadas, para que as pessoas possam saber que o povo
brasileiro não apoia o Presidente Lula com relação a esse pensamento que ele
tem a respeito daqueles políticos ou daquelas pessoas que não aceitam a forma
como Fidel Castro manipula o poder lá em Cuba.
Os presos políticos de Cuba não podem ser
comparados com os bandidos de São Paulo ou com outros bandidos quaisquer,
porque, afinal de contas, as pessoas que estão presas lá em Cuba, merecem todo
o nosso respeito, pois são aquelas pessoas que não aceitam a ditadura imposta
por Fidel Castro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; minhas colegas
Vereadoras, meus colegas Vereadores, há uma matéria no jornal - não vou
discuti-la, porque está no jornal -, mas é inaceitável que mais de 70% das
câmeras de segurança da Secretaria estejam desligadas nesta Cidade! Isso tem um
nome: incompetência! Não é possível! Eu não concebo segurança pública de forma
desarticulada; eu acho que o Município tem instrumentos de iluminação pública,
guarda municipal e a oportunidade de cassar alvará de muitas casas que fazem
verdadeiras badernas nesta Cidade, e continuam abertas.
O Governo do Estado tem o seu papel; e quero aqui
reconhecer na Brigada Militar, essa entidade centenária, a qualidade do seu
corpo, bem como da Polícia Civil. Mas não dá para admitir isso, Ver. Luiz Braz,
alguma coisa está errada. Alguma coisa está errada! Eu quero sugerir às
Comissões da Casa que façam uma Reunião Conjunta para tratar de Segurança
Pública. Não dá para esta Casa ficar de costas para esta matéria, dizendo: “Ah,
isso é do Estado”! Não, nós moramos no Município, e o que diz respeito ao
Município, diz respeito a nós, Vereadores; esta é a primeira questão.
A PROCEMPA tem
que vir aqui? Sim, tem que vir, pois muitas dessas câmeras são operadas pela
PROCEMPA. E não é para discutir só sobre as câmeras, é para discutir a
política. Eu tenho visto mais brigadianos nas ruas, mas a coisa está muito
feia. Eu não vou fazer demagogia, pois esta questão não é do Governo da Yeda;
esta questão é histórica, e nós precisamos enfrentá-la.
A segunda questão, é que ontem eu fui abordado por
duas pessoas que me chamaram a atenção para um tema que algumas vezes nós
tratamos nesta Casa: sobre os carros-fortes. Não dá para esses carros-fortes
pararem na Av. Protásio Alves, na Av. Assis Brasil, com os seguranças armados,
para pegar dinheiro! Esses bancos ganham milhões de recursos. Há uma Lei, que
esta Casa aprovou, determinando que os bancos novos tinham que ter uma verba
destinada para isso, e que os antigos tinham que se adaptar.
Quero dizer o seguinte: nós vamos fiscalizar esta
matéria; nós vamos exigir que o Governo tome providências naquilo que diz respeito
à fiscalização desta lei. Não é possível! Nós tivemos uma tragédia, logo ali
atrás, em que esta Casa recebeu aquela família para tratar desta matéria. E
continua tudo “como dantes no quartel de Abrantes”, Ver. Reginaldo Pujol; não
dá para ser assim.
Por falar nisso, eu e o Ver. Tarciso Flecha Negra,
extraordinário colega, grande colega, tivemos a iniciativa de dar curso à lei
das filas, criando aqui um tíquete eletrônico.
Nós queremos votar esta matéria rapidamente, porque a gente anda por aí e vê
que os bancos estão cada vez mais lotados. Inclusive, chamaram-me numa lotérica
- onde vou nesta semana -, dizendo que a Caixa Econômica Federal não quer
receber depósitos de menos de mil reais! E vai todo mundo para a lotérica. Isso
está errado! E há as filas, e, naqueles bancos, outras filas. Então, nós
criamos uma lei em que o sujeito vai pegar um tíquete eletrônico e vai botar no
bolso, e se não for atendido naquele período que a lei estabeleceu, vai tudo
para o Procon. Porque, como está hoje, eu tenho que ligar para o fiscal de
plantão, eu tenho chamar testemunhas, eu tenho que fazer um banzé - no
linguajar popular -, para poder multar um banco.
Então, nós queremos, eu e o Ver. Tarciso, tão logo
a Comissão de Justiça se manifeste sobre esta matéria, fazer um acordo para
aprovar esta legislação. Acho que não dá mais; acho que os nossos bancos
precisam acertar este negócio do carro-forte.
Eu sou contrário a estabelecer horário, até porque
acho que não é esta a questão. Acho que tem que ser em horário diferenciado,
porque senão vai criar uma rotina, e a rotina vai terminar em assalto. Não é
disso que estou falando; eu estou falando dos carros que param no meio da
avenida! O sujeito desce do carro-forte armado até os dentes, enquanto as
pobres criaturas estão passando por ali! Mas há Lei para isso.
Aliás, vamos repetir: o Brasil não precisa de mais
leis, precisa de pouquíssimas leis. Tem que se extirpar 30%, 40% dessas leis
que estão aí que não valem para nada - o povo não conhece, elas não pegaram -,
e fazer cumprir as leis que dizem respeito ao cidadão. Acredito que esta Casa
podia fazer uma reflexão sobre isso.
No ano retrasado, nós lançamos uma parceria de
enxugamento das leis, de compilação das leis existentes. Acho que já é tempo
suficiente para um balanço do que foi compilado, porque há leis que não dizem
respeito a nada ao cidadão! E aquelas leis que não foram regulamentadas, mas
que são leis boas, ou as que não estão sendo cumpridas, acho que nós tínhamos,
não fazer uma disputa política disso, mas nos juntarmos, todos, e irmos ao
Governo para ver o que podemos fazer, juntos. Senão a gente faz de conta que
legisla, o Governo faz de conta que cumpre as leis, e a gente todo dia fala
nisso, e as coisas continuam acontecendo.
Por isso, eu quero deixar estes três temas. E, se
assim as Comissões entenderem, acho que nós precisaríamos envolver, de
preferência, os 36 Vereadores, ou a Presidência da Casa, ou as Comissões
temáticas, mas nós temos que fazer uma agenda sobre Segurança Pública nesta
Cidade. Não dá mais para deixarmos de enfrentar essa questão de frente. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Mario Manfro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu quero
concordar com o posicionamento do Ver. Luiz Braz. Acho um absurdo o que leio
aqui no jornal: “Lula defende postura de Cuba contra dissidentes. Depois de
receber críticas de defensores dos direitos humanos durante sua visita a Cuba,
em fevereiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem que é
preciso respeitar decisões da Justiça e do Governo do país caribenho contra
presos políticos”. Contra presos políticos! “O Governo de Raúl Castro mantém no
cárcere opositores que protestam com greve de fome”.
A Revolução Cubana tem 50 anos, matou, no paredón, 40 mil cubanos. Será que nós
temos que concordar com isso, e agora concordar que a morte de presos políticos
continue acontecendo, depois de 50 anos de ditadura?! Eu acho que se o Ver.
Luiz Braz pudesse consultar a população cubana, ela também condenaria as
declarações do Presidente Lula.
Eu quero analisar dois pronunciamentos feitos na
tribuna. Primeiro, o do Ver. Ervino Besson, que elogiou a Companhia Zaffari
pelo convênio feito com a Secretaria da Saúde para que alguns centavos ou
alguns reais do troco nas notas de cada comprador do Supermercado possam ser
levados à Secretaria da Saúde. O Ver. Lucio Barcelos, que foi Secretário de
Saúde, disse que isso não vai resolver o problema da Saúde em Porto Alegre. É
claro que não vai resolver o problema da Saúde em Porto Alegre, já que o
Presidente Lula passou a mandar menos recursos para Porto Alegre, mas acho que essa
ideia do Zaffari vai trazer alguma coisa para a Saúde em Porto Alegre, para o
Pronto Socorro.
Eu posso falar disso com tranquilidade, pois tenho
experiência a respeito do assunto. Em 1963, eu era Secretário de Transportes -
a Revolução Cubana já tinha acontecido - e estabeleci o bônus-troco da Santa
Casa. O bônus era de um cruzeiro e de dois cruzeiros, e deveria ser usado só no
ônibus, mas depois usavam até no supermercado. Atrás dizia: se você extraviar
ou rasgar, este recurso vai para a Santa Casa. A quantidade de passageiros de
ônibus que rasgavam era muito grande. Na primeira vez eu entreguei um milhão de
cruzeiros para a Santa Casa - hoje a Santa Casa não precisa, mas naquele tempo
precisava muito -, depois, mais um milhão. Depois, foi sendo feito e refeito e
acabou sendo abandonado, porque o Secretário que me substituiu achou que
deveria dar o bônus-troco para outra entidade, não à Santa Casa.
De qualquer forma, não vai resolver o problema da
Saúde em Porto Alegre. O que resolveria era virem mais recursos do Governo
Federal; o que resolveria era regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, que
obrigaria a União a usar 10% para a Saúde na sua arrecadação tributária. Ela
não faz isso; usa menos de 4%, e o Governo não deixa, de forma nenhuma, ser votada
a Emenda nº 29. Era para votar em 2008, eles disseram: “vamos levar para 2009”;
em 2009 não votaram, e agora, em 2010, já está declarado pelo Presidente da
Câmara, Michel Temer que só alguns assuntos serão votados, principalmente
Medidas Provisórias. Então, o que resolveria mesmo é recurso do Governo
Federal, que não manda para cá. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no
último ano de Governo, mandou 307 milhões de reais para Porto Alegre. Esses 307
milhões de reais, corrigidos pela inflação, em 2009, somariam 455 milhões, que
deveriam ter vindo para Porto Alegre, mas vieram apenas 425 milhões de reais.
Ao longo dos sete anos do Governo Lula, Porto
Alegre deixou de receber 335 milhões de reais. É claro que o Zaffari não pode,
com a sua campanha, fazer a substituição desses 335 milhões reais, mas é “o
passarinho que levou uma gota de água para apagar o fogo”; cada um fazendo a
sua parte. Os recursos arrecadados pelo Zaffari serão bastante elevados, e,
evidentemente, outras entidades e outras organizações farão a mesma coisa.
Portanto, acho que estão certos o Ver. Ervino
Besson, e o Ver. Luiz Braz, este quando condena a Revolução Cubana e as
declarações infelizes do Presidente Lula. Ele é o Presidente do Brasil, não é o
dono do Brasil, ele não é o imperador nem é o rei. Ele tinha que sentir o que
sentem os brasileiros; mas as coisas aqui são diferentes.
Aqueles dois cubanos boxeadores foram extraditados
imediatamente, e aquele italiano assassino, condenado na Itália, não levam
nunca para fora.
Então, aqui o nosso Presidente Lula faz as coisas
como se fosse o dono: ele vai lá, perdoa dívidas; vai lá, faz declarações
infelizes, e nós vamos considerando que ele é um Presidente popular, e é mesmo.
Eu não diria nem que é um mau Presidente, porque ele tem 40 Ministros lá e eles
devem fazer alguma coisa, mas se ele tivesse 20, fariam melhor. Mas, de
qualquer forma, ele é muito infeliz em muitas declarações que faz! Em relação a
Cuba, em todas que fez, foi absolutamente infeliz. Até a fotografia dele com
Fidel Castro e com Raúl Castro, estampada nos jornais, foi num momento muito
errado, pois foi naquele dia em que ele chegava a Cuba, que morria um preso
político que fazia greve de fome. Se fosse aqui no Brasil, na época da
Revolução, o Lula faria um dos maiores comícios; faria uma outra revolução por
ter ocorrido a morte de alguém que fazia greve de fome. Há mais pessoas fazendo
greve de fome, não há de ser por nada que eles fazem greve de fome.
Portanto, quero dizer, Sr. Presidente, que estou
concordando com a manifestação do Ver. Luiz Braz, e com o Ver. Ervino Besson,
desejando sucesso na campanha que o Zaffari se propõe a iniciar; e que o
Presidente Lula melhore as suas declarações. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI
SELL: Boa-tarde, meu caro Presidente; colegas Vereadoras e colegas Vereadores,
a nossa bandeira sempre foi e sempre será a da liberdade de imprensa, a da
liberdade de manifestação. O PT, que é o meu Partido, nasceu contra a ditadura
e contra o autoritarismo, inclusive contra as visões do chamado socialismo real
do leste europeu. Este é o PT; o Partido dos Trabalhadores. Agora, os ataques
feitos a nós, portanto, por meio desse fórum organizado por essa tal de ONG
Millenium, são inconcebíveis, inaceitáveis, porque nós nunca fomos agentes de
censura nem nunca seremos. O povo cubano tem o direito à sua autodeterminação.
Nós, Ver. Lucio Barcelos - e eu aprendi isso na política, inclusive com V. Exª
-, há muitos anos, desde a década de 70, defendemos, Ver. João Dib, a autonomia
de sindicatos, a autonomia das instituições, a liberdade de imprensa, inclusive
queremos eleições livres, diretas, limpas, em todos os lugares. Por que os
senhores não defendem as eleições livres e diretas, que o meu Partido defende
em qualquer lugar, nos lugares onde a direita domina, como por exemplo, na
Coreia do Norte, com aquele “fascistão”? Por que os senhores não vêm aqui e
defendem as eleições livres e diretas na Coreia do Norte? Temos problemas, sim,
mas nós temos outros problemas como os cinco presos, os cubanos...
Então, minhas senhoras e meus senhores, a mídia
conservadora, para voltar à mídia, para voltar a essa revistinha de
meia-pataca, que se chama Veja... Quem conhece a história do Brasil, quem leu,
por exemplo, “Cobras Criadas”, que é um livro maravilhoso, sabe quem foi David
Nasser. Os meus companheiros e companheiras do PDT sabem o que faziam contra
Leonel Brizola. Leonel Brizola, no Aeroporto do Rio de Janeiro, arrancou uma
folha da revista O Cruzeiro e enfiou na boca do David Nasser, que foi um
covarde, o maior crápula da imprensa brasileira, e que nunca conseguiu
processar, nunca conseguiu fazer nada contra Leonel Brizola e apanhou na frente
do povo no Aeroporto do Rio de Janeiro.
Eu não estou propondo violência - eu não proponho
violência, vocês me desculpem, as senhoras me desculpem -, mas a revista Veja
faz os ataques que faz por não ter publicidade à altura que quer, da chantagem
que quer; isso é a revista Veja, uma imprensa marrom, de última categoria, com
jornalistas que trabalham sob soldo, soldo! Escrevem o que o chefete manda. Nós
defendemos a liberdade de imprensa! Vamos continuar defendendo, e defendendo
com unhas e dentes; agora, não nos peçam para respeitar a revista Veja, porque
essa história da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop
é história requentada; por que os jornais não publicam a posição do Presidente
da entidade à época?
O meu Partido tirou nota ontem; nós vamos processar
a revista Veja, nós vamos processar os caluniadores. Eu sempre respeito a
opinião das pessoas, e também acho o seguinte: muitas coisas são faladas e
muita coisa circula; eu até reconheço que muita coisa chega, e a gente fica
abismado. Eu li a ata falsa que fizeram da Petrobras, de uma reunião que nunca
existiu, sobre o soldo que a Dilma ganharia. A ficha podre, suja, mentirosa que
foi publicada no jornal Folha de São Paulo, que nunca existiu. Agora, se
quiserem criticar o PT por suas posições, por seus erros, podem criticar,
estaremos abertos. A minha Bancada, a nossa Bancada, liderada este ano pelo
Ver. Engenheiro Comassetto, está aberta para discutir todo e qualquer tema,
inclusive o tema sobre liberdade de imprensa. Se quiserem - a Mesa Diretora, a
Escola do Legislativo - fazer um debate sobre mídia, sobre liberdade de
imprensa, sobre direitos humanos, eu tenho agenda e a minha Bancada tem agenda
para isso - de manhã, de tarde, de madrugada, fim de semana, qualquer dia deste
ano -, porque eu nunca dobrei a espinha diante da ditadura, e não vou dobrar a
espinha diante da Veja e das falcatruas da grande mídia mentirosa, que é paga
por algumas pessoas para defender o indefensável. Viva a liberdade, viva a
democracia, viva Porto Alegre!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoamos a Emenda nº 05, de autoria do Ver. João
Pancinha, ao PLE nº 035/09.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João
Pancinha, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 05 ao PLE nº 035/09 à
apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda nº 02, de autoria do Ver.
Engenheiro Comassetto, ao PLCE nº 018/09.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Engenheiro
Comassetto, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 02 ao PLCE nº 018/09 à
apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda nº 10, de autoria do Ver. Beto
Moesch e assinada pelo Líder do PP, Ver. João Antonio Dib, ao PLL nº 185/09.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João
Antonio Dib, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 10 ao PLL nº 185/09 à
apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda nº 11, de autoria dos
Vereadores Nelcir Tessaro e Reginaldo Pujol, ao PLL nº 185/09.
Apregoamos a Emenda nº 12, de autoria dos
Vereadores Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol ao PLL nº 185/09.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, solicitando dispensa do envio das Emendas nºs 11 e 12 ao PLL
nº 185/09 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda nº 13, de autoria do Ver. Toni
Proença, ao PLL nº 185/09.
Apregoamos a Emenda nº 14, de autoria do Ver. Toni
Proença, ao PLL nº 185/09.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Toni
Proença, solicitando dispensa do envio das Emendas nºs 13 e 14 ao PLL nº 185/09
à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda nº 15, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, assinada pelo Líder do PMDB, Ver. João Pancinha, ao PLL
nº 185/09.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João
Pancinha, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 15 ao PLL nº 185/09 à
apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, solicitando
a retirada de tramitação do PLCL nº 027/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Em conjunto com os demais Vereadores da Casa, nós
concordamos com a dispensa do envio à apreciação das Comissões de várias
Emendas. Há dois Projetos basicamente, sendo um deles o primeiro da Ordem do
Dia de hoje, que é o PLCE nº 018/09, e que recebeu a Emenda nº 02 do Ver.
Engenheiro Comassetto. Pediria a V. Exª - certamente que todas as Emendas serão
distribuídas - que esta primeira seja de imediato, já que, tão logo seja aberta
a Ordem do Dia, nós enfrentaremos este Projeto. Era isto, Sr. Presidente.
Peço escusas ao Ver. Brasinha, porque eu atrapalhei
a sua manifestação.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Perfeitamente.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, querido
Reginaldo Pujol; vou pedir um pouquinho da atenção dos senhores, porque eu
gostaria de fazer um convite oficial a todos vocês, às Vereadoras também, para
participarem do nosso grande evento, Ver. Tarciso, no dia 22, à noite, no
Estádio Zequinha, às 20 horas - Ver. Adeli, queremos contar com V. Exª, nós
sabemos que o senhor joga muito bem e ataca bem, principalmente na
ponta-esquerda. Quero pedir a cada um de vocês para colaborar com dois quilos
de alimentos não perecíveis.
Nós temos uma parceria, eu e o Ver. Tarciso - peço
licença ao meu diretor, o Ver. Reginaldo Pujol, que, quando eu atrasei cinco
minutos, ele simplesmente me retirou, e admitiu isso, mas eu cheguei e assumi o
comando novamente.
Agora, eu vou falar das coisas boas que acontecem
na Cidade, e das coisas ruins também, Ver. João Dib. Como acontecem coisas
ruins nesta Cidade! É impressionante, Ver. Haroldo! É impressionante o que
acontece! Olha, há coisas que, às vezes, a gente acha que é brincadeira, mas o
negócio é sério. Eu venho, mais uma vez, falar daquelas coisas boas que
acontecem na Cidade; mas, as ruins que vêm acontecendo, estão se tornando cada
vez piores, cada vez piores!
Ver. Dib, se me permite, eu vou dizer que os
engenheiros são todos teimosos, sempre acham que sabem tudo, que só eles que
sabem. Peço perdão ao meu querido Vereador Comassetto, que também é engenheiro,
mas eu consigo refletir um pouco...
Eu comecei há pouco, e lembro que o Ver. Bernardino
foi um dos que bateu muito no assunto, e queria a Rua Ramiro Barcelos aberta,
mas o Ver. Bernardino cansou; cansou, pois todas as vezes que a gente pede uma
reposta, vem uma resposta que parece que estão brincado. Sr. Presidente, o
cidadão que anda no trânsito, que anda no dia a dia, não é aquele cidadão, Ver.
Comassetto, que pega o carro só para andar no domingo ou no sábado, como muitas
pessoas fazem. Nós, que andamos no trânsito todos os dias, sabemos que é difícil. Ontem mesmo, Ver. Dib, levei uma hora e vinte e
sete minutos para ir até a Av. Plínio Brasil Milano, Vereador. É um absurdo
isso, Vereador! Por que esse congestionamento, essa tranqueira de carros?! Você
entra no túnel da Conceição, quer sair na Av. Farrapos, e não pode, porque no
viaduto, lá na Estação Rodoviária, está tudo trancado e o trânsito não anda! O
trânsito não flui! Aí eu fico pensando: quem sabe esses amigos que planejaram
esta Cidade, que tiveram a oportunidade de mandar na Cidade, como o Prefeito
Dib teve anos atrás, não pensaram que daí a 30 anos haveria um problema muito
sério? É muito sério, Vereador e amigo Todeschini! Será que nos 16 anos do PT,
também eles não pensaram que esta Cidade ficaria saturada de carros?! E ainda
mais sabendo da necessidade que as pessoas têm de uma ambulância, e que, quando
ela precisa passar, não há condições! Ninguém dá o lugar, ninguém sai da
frente, porque não há como, Ver. Ervino! Não há! Esta Cidade precisa
rapidamente evoluir e botar mais velocidade para andar, para o trânsito fluir,
senão nós vamos todos parar, vamos levar mais de uma hora e meia para chegarmos
às nossas casas. Assim não dá! Fizeram errado a 3ª Perimetral! Fizeram errado,
porque aquele corredor lá está vazio, não anda...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Não, Vereadora, vocês
têm parte; vocês contribuíram muito nesse problema. Vocês tiveram toda a
oportunidade de corrigir esse problema e não corrigiram! Então, eu peço
encarecidamente às autoridades que olhem para Porto Alegre! Olhem para o
trânsito! Olhem para o povo, pois não aguentamos mais!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Apregoo o
Requerimento, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que solicita o desarquivamento do
PR nº 013/07.
Apregoo, também, o
Requerimento de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que solicita a inclusão do
PLL nº 118/09 na Ordem do Dia, por força do art. 81, que institui os fundos de
apoio e fomento aos centros populares de compras e dá outras providências.
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente,
Ver. Mario Manfro; prezados colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e
senhores, em nome da nossa Bancada, queremos, sim, cumprimentar a rede Zaffari
por essa iniciativa, mas gostaríamos de dizer que isso não deve inibir a falta
de política municipal para buscar verbas e ter políticas para a Saúde do
Município. Ver. João Antonio Dib, é verdade que não vem mais dinheiro do
Governo Federal, pois o Governo Fogaça perdeu dez milhões do QualiSUS para o
HPS por não apresentar projetos, e perde, por dia, 20 mil reais por não assinar
o documento dos convênios com as entidades, que se encontra há dois anos no
gabinete do Prefeito José Alberto Fogaça. Portanto, façam a sua parte na
política pública.
Sobre o tema da
censura, que já discutimos antes, Ver. Braz, Ver. Adeli Sell, trago uma nota
que passo a ler (Lê.): “Censura, não! No último dia 4, durante reunião
extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, o Líder do Governo Fogaça, Ver. Valter Nagelstein, tentou calar a
voz da representante da Secretaria Municipal de Saúde. Curiosamente, aquela
Sessão destinava-se a debater os desvios de mais de dez milhões do Programa
Saúde da Família, já denunciados pelo Ministério Público Federal, e
investigados pela Polícia Federal. Que motivos teria o Líder do Governo José
Fogaça para não querer ouvir a representante de seu próprio Governo? Seria o
temor de que a mesma expusesse a responsabilidade dos gestores do PSF com a
milionária e grosseira fraude? Pois, naquela manhã, o representante do
Instituto Sollus e o Procurador do Município já haviam confirmado: o próprio
Prefeito José Fogaça, que deveria suspender os pagamentos do Sollus, pelas
várias irregularidades detectadas, só tomou uma atitude em 2009, quando
apareceram as provas cabais de notas fraudadas. Teria o Ver. Valter Nagelstein
o receio de que a representante da Secretaria da Saúde de seu próprio Governo
confirmasse, publicamente, a negligência de Fogaça e sua conivência com a
fraude? Ironicamente, o Vereador reafirma que sua orientação para que a Srª
Brizabel Rocha não falasse na Comissão de Saúde devia-se à ‘lealdade que deve
ao Governo’. Não estaria ela sendo leal, se ajudasse a entender como pôde haver
tanto desvio? Afinal, não é o próprio Governo Municipal que se diz lesado e que
‘tomou todas as providências’? Será que o Líder do Governo temia que a
ex-Secretária da FASC confirmasse que a Prefeitura realizou uma sindicância
para apurar responsabilidades sobre o controle do convênio e o resultado foi o
arquivamento sumário do caso? Que a sindicância identificou todos os problemas,
mas não encontrou responsável algum? Que a Secretaria da Saúde recebia as
prestações de contas fraudadas, e que, ainda assim, continuava a pagar
adiantado ao Instituto Sollus? Seria esse o motivo de Nagelstein ter perdido a
compostura no plenário da Câmara? Não se trata só de desrespeito, autoritarismo
e machismo, comportamentos frequentes do Líder do Governo Fogaça, que não podem
ficar sem reparação. Trata-se, isto sim, de acintosa e inadmissível atitude de
coerção e controle dos atores do Governo - e também do Parlamento - para que a
verdade não venha à tona. Mais grave é que as ações de Nagelstein, naquela
reunião, foram todas articuladas com o Secretário de Gestão, Clóvis Magalhães,
que ficou todo o tempo no plenário inquieto e visivelmente nervoso, e que, a
despeito de tudo o que vinha à tona, não quis se manifestar. Talvez tenham lhe
faltado argumentos, ou, talvez, até mesmo coragem. Nesta semana da Mulher, a
Bancada da oposição cumprimenta a Srª Brizabel Rocha pela atitude corajosa que
tomou, honrando o papel constitucional da Câmara de Vereadores, que é o de
debater e analisar todos os fatos que acontecem no Município de Porto Alegre”.
Portanto, enquanto os
colegas Vereadores, aqui, vêm a esta tribuna preocupar-se com a censura - e
temos que nos preocupar com isto em todos os recantos do planeta -, nós devemos
começar a dar o exemplo. Eu gostaria que a Bancada liderada pelo Ver. Valter
viesse aqui defendê-lo perante a postura de censura que tentou imprimir a esta
Casa e que venha aqui, também, dizer que nós não devemos investigar o desvio de
mais de dez milhões de reais na Saúde Pública de Porto Alegre.
Portanto, quero aqui,
em nome das Bancadas de oposição, dizer que, quanto a esta nota, esta Casa faça
a reparação por essa atitude vergonhosa; infelizmente, acredito que não falou
em nome destes 35 Vereadores que aqui estão. Um grande abraço, muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero deixar muito claro que eu não
participo de debates personalizados entre determinados companheiros nossos aqui
da Casa que há mais tempo estão brigando entre si. Mas eu, Ver. João Dib, e
acho que V. Exª tem razão, não vou fugir do debate a respeito daquelas
situações que não são pessoais; elas representam o interesse público global.
Ver. Luiz Braz, eu
fico até meio assustado quando eu vejo um Vereador com a responsabilidade de
ser o Presidente do Partido dos Trabalhadores aqui na Cidade, meu amigo Ver.
Adeli Sell, num pronunciamento muito forte, dizer que a revista Veja só noticia
coisas contra o Partido dos Trabalhadores e o que vem acontecendo neste País,
porque não recebe mídia paga pelo Governo. Isso me dá a entender, Ver.
Sebastião Melo, que o restante da imprensa é pago para não publicar essas
coisas contra o PT. Se é isso que o Ver. Adeli Sell pretendia dizer, conseguiu,
porque me assusta esse volume de publicidade, esse cinturão de publicidade que
se abre em torno do Governo, e, quando uma revista Veja ou um jornal como a
Folha de São Paulo ousam colocar alguma coisa que não consulta os interesses do
projeto político do Governo, vem uma nota de repúdio, dizendo que eles só estão
agindo dessa forma, porque não estão recebendo mídia paga do Governo. Os
outros, evidentemente, estão satisfeitos, recebem pela mídia e calam. Cala a
Isto É, cala a Exame, calam, enfim, todas as revistas e todos os jornais deste
País.
Acho que nós não
podemos exagerar nem num sentido e nem noutro. Ninguém, em sã consciência,
deixa de verificar a grande mídia que o Governo da União dispõe no País nos
dias atuais. Basta que se veja uma emissora de televisão para verificar que,
estranhamente, os maiores anunciantes da emissora de televisão são exatamente
as grandes empresas estatais do Governo, além do próprio Governo, diretamente.
Mas eu quero
tranquilizar todos no sentido de que daqui a alguns dias a lei vai nos
favorecer; vai ter que estancar esse festival de publicidade oficial - e vale
para todos os Governos. E aqueles como nós, do Democratas, que não temos nenhum
governo para sustentar a mídia, vamos ficar facilitados nesta hora, porque nós
não pertencemos ao Governo do Município, ainda que o apoiemos, e de
consciência, Ver. Dib, não pertencemos ao Governo do Estado, por razões que
todos conhecem. Fomos considerados pela Governadora o maior inimigo do Governo,
recebemos esse fito; e não pertencemos ao Governo da União, por opinião
própria, há oito anos. Estamos dizendo há horas, que, no dia em que cair esta
máscara, no momento em que cair esta proteção midiática que hoje existe ao
Governo, este decantado Governo popular vai se desmanchar, porque isso que,
segundo é dito, se requenta com relação ao Bancoop, é uma das tantas situações
inexplicáveis neste País, porque no mensalão se roubou muito mais do que no
mensalinho, e até agora nenhum dos seus integrantes foi para o xilindró, como
foi o meu ex-correligionário Arruda, e devia ter ido para dar exemplo, mas não
são só aqueles que forem do Democratas que têm que ser responsabilizados.
Aliás, Sr. Presidente, quando um dos nossos é envolvido nessas situações, o meu
Partido é até exagerado, força seu desligamento, anuncia que “se ele não se
desligar, será desligado”. Acho que até é um exagero, porque o Arrudinha, que
está doentinho, é coisa muito pequena perto destes ladrões do PT.
(Aparte antirregimental.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: É só medir os valores, e medindo os valores a
proporção vai ser estabelecida. O Arruda não é mais do que um galho de arruda
nesta floresta de imoralidade que o Governo bloqueia, blindando a mídia, e que
às vezes a revista Veja fura e o jornal Folha de São Paulo repercute.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada
nominal para verificação de quórum.
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Procede à chamada nominal.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): (Após a chamada nominal.) Havendo quórum, passamos
à
Em votação as Atas da
11ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 6107/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/09, que
autoriza o Executivo Municipal a permutar com a Empresa Montaine Participações
Ltda., o próprio municipal matriculado sob o nº 81.043, na 4º Zona de Registro
de Imóveis de Porto Alegre, pelo próprio particular matriculado sob o nº
32.968, registrado na 6ª Zona de Registro de Imóveis desta Capital, e dá outras
providências.
Parecer Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 10-03-10.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLCE
nº 018/09. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, só para auxiliar a discussão: analisei o Projeto inteiro e
lamentavelmente não tem foto dos terrenos, como é comum e praxe nesse tipo de
projeto ter um anexo com as fotos. Então, eu queria solicitar ao Líder do
Governo os registros fotográficos dos referidos terrenos.
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Os Pareceres
das Comissões são favoráveis ao Projeto.
Não há quem queira
discutir. Encerrada a discussão.
Emenda nº 01 ao PLCE
nº 018/09, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Lê.): “Fica estabelecido que os
valores a serem recebidos pelo Município serão alocados ao DEMHAB para serem
utilizados no custeio da transferência dos atuais ocupantes irregulares de
áreas do Município no Porto Seco para o imóvel objeto da presente permuta”.
Em votação a Emenda
nº 01 ao PLCE nº 018/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Emenda nº 02 ao PLCE
nº 018/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto. (Lê.): “A área que passa
ao domínio do Município seja utilizada por famílias com demandas aprovadas pelo
Orçamento Participativo (Região Norte) e Fórum de Planejamento da Região”. Em
votação nominal, por solicitação do Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 02 ao
PLCE nº 018/09. (Pausa.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, se é
que eu entendi - eu fiz uma leitura dinâmica do Projeto -, este Projeto está
dizendo que é para assentar vinte famílias nesse terreno. Portanto, o Projeto
já dá a destinação para o que fazer. Então, quero considerar a V. Exª que o
objeto dessa matéria diz que está desapropriando, fazendo a transação para assentar
vinte famílias; se é isso, eu não posso aprovar esta Emenda. Ou o Projeto está
errado, ou não dá para votar com V. Exª, Ver. Comassetto.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para encaminhar a votação...
(Manifestações paralelas. Ininteligíveis.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu suspendo os trabalhos da presente Sessão para
que haja um entendimento. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h38min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 02 ao PLCE
nº 018/09. (Pausa.)
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Procede à chamada nominal.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): (Após a chamada nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM e 17 votos NÃO.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o PLCE nº 018/09. (Pausa.) O Vereador
Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº
018/09.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Senhor Presidente, Ver. Mario Manfro, na condução
dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, sobre este
Projeto de Lei do Executivo, pedindo autorização para essa permuta, digo que a
nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, votará favoravelmente.
Porém, peço aqui um encaminhamento para dizer que a Emenda que apresentamos
objetivava qualificar o debate do Projeto e a boa utilização da área que o
Município receberá. Infelizmente, a Liderança do Governo orientou o voto
contrário, e inclusive contrário a uma orientação do próprio Governo, que vai à
Inglaterra dizer que aqui tem o Orçamento Participativo e o Planejamento
Participativo. Não adianta ir lá fazer palestra, se não aplica aqui, na
prática. Então, essa é a questão que nós estamos discutindo aqui. O que vale,
num Projeto de Lei, quando vem para esta Casa? Tudo o que é escrito
anteriormente para justificar o Projeto é muito lindo; é uma peça de boa
intenção. O que vale, o que tem força de lei, é o que é dito aqui: projeto de
lei número tal, o seu caput, os seus
artigos e seus parágrafos; é isso que tem força de lei. E, em nenhum dos
artigos do Projeto, é dito para o que essa área será destinada, Ver. Toni
Proença. Falo isso, porque lá, naquela comunidade - inclusive o Coordenador de
seu Gabinete foi CROP (Conselheiro Regional do Orçamento Participativo) e sabe
da demanda daquelas comunidades - há toda uma discussão com o Governo para
buscar áreas para reassentamentos. É verdade que existe a intenção de
reassentar, nessa área, vinte famílias que são lá da Vila Recanto do Chimarrão,
para a qual nós damos acordo. Como é que essas vinte famílias estão na lista
para serem reassentadas? Lá, no Fórum de Habitação da região, no Fórum do Plano
Diretor e no Fórum do Orçamento Participativo da região eles já apresentaram a
demanda, já discutiram e já é uma das prioridades. O que disse o Dr. Goulart,
quando o consultei sobre esse Projeto de Habitação: “Se pudermos destinar o
máximo de áreas, inclusive o total daquela área, para projetos habitacionais, o
DEMHAB e o Governo aplaudem”. Então, acredito que está faltando diálogo do
Líder do Governo com os setores que trabalham com esses temas habitacionais.
Portanto, o que existe, Ver. Pujol - está escrito
na justificativa -, para que se destinará a área. Bom, se está dito na
justificativa, por que não deixar concretizado no Projeto de Lei? Como foi este
o conteúdo da nossa Emenda, este é o encaminhamento que fazemos para valorizar
um trabalho de muitos anos, para valorizar o acúmulo de discussão da região, da
comunidade. Dará problema para, no mínimo, essas vinte famílias, porque também
há um conjunto de carroceiros para os quais há um projeto no DEMHAB, para
colocar nessa região. Bom, quero registrar aqui que a nossa Emenda tinha por
objetivo qualificar uma política que é da Cidade de Porto Alegre, valorizar os
espaços do Orçamento Participativo e do Planejamento Participativo. Nós
acabamos de fazer, Ver. Sebastião Melo, a revisão do Plano Diretor, onde foi
defendido que as regiões têm de discutir os projetos que acontecem em cada
região. Estamos propondo aqui, que lá, nessa área, o Fórum de Planejamento da
Cidade Porto Alegre, que representa a região norte da Cidade de Porto Alegre,
possa sentar, verificar, analisar, saber o custo desses projetos, e, com isso,
ter uma cogestão da sociedade, ou seja, uma participação integrada da sociedade
com o gestor do Município.
Nós continuaremos defendendo esses princípios,
porque eles são da Cidade. Então, não dá para irmos à Inglaterra fazer um
discurso sobre o Orçamento Participativo e sobre o Fórum de Planejamento
Representativo, e, na prática, adotarmos outra orientação política. A Bancada
do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente ao Projeto. Um grande
abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCE nº 018/09.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em homenagem ao
Ver. Comassetto, que faz ponderações a respeito do Projeto e depois afirma que
obviamente a sua Bancada votará a favor do mesmo, eu trago uma pequena
contribuição ao debate, e espero que isso ajude a tranquilizá-lo. Em verdade,
está implícito no Projeto o reassentamento, mas não está explícito. Explícito
está na Exposição de Motivos, que, sabidamente, desaparece na medida em que a
lei surge.
Por essa razão e por outras, que nós celebramos a
Emenda que V. Exª ajudou a aprovar. Ela diz exatamente o seguinte: fica
estabelecido que os valores a serem recebidos pelo Município serão alocados ao
DEMHAB para serem utilizados - veja bem, Vereador - no custeio da transferência
dos atuais ocupantes irregulares da área do Município no Porto Seco para o
imóvel objeto da presente permuta - ela amarra toda a operação nesse sentido.
Vossa Excelência, que é um dos mais destacados
defensores do Orçamento Participativo, reclama que não há essa consideração. Eu
nunca fui a Londres nem a Canoas nem a lugar nenhum defender o Orçamento
Participativo; eu defendo o Departamento Municipal de Habitação como um órgão
competente para fazer isso, e defendo a necessidade de o Porto Seco ser
complementado, desobstruído dessa situação que o Ver. Toni conhece muito bem.
Para nós, seria uma questão de acreditar no Governo: ele está dizendo que vai
fazer e nós o estamos ajudando a fazer. Mas como os governos, às vezes, não
dizem exatamente o que querem, nós resolvemos colocar aqui exatamente o que nós
queremos: que toda essa operação se realize para que ocorra a transferência
daqueles vinte moradores, em torno disso, que moram ali no Recanto do
Chimarrão, para essa nova área, permitindo assim a abertura da avenida de
acesso ao Porto Seco e retirando essa situação de irregularidade que já vinha
se alongando há um tempo.
Faço essa exposição em homenagem ao Ver.
Comassetto, que, desde o começo, manifestou interesse neste Projeto, o qual
debatemos mais de uma vez. Entendo que, de uma certa maneira, nós estejamos
atendendo àquilo que era seu desejo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para
encaminhar a votação do PLCE nº 018/09.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, serei rápido, para dizer que quero
tranquilizar o Ver. Comassetto, como fez o Ver. Reginaldo Pujol, porque é
verdade, está gravado no caderno PI do Orçamento Participativo - até pedi que a
assessoria me alcançasse, mas não chegou a tempo - o reassentamento de 89
famílias, das quais vinte já estão referidas no Projeto, da Vila Recanto do
Chimarrão, para concluir a via estruturante norte, que é aquela via que é
continuidade da Av. Plínio Kröeff, que passa em frente ao Sambódromo, por
dentro do Porto Seco, para que possibilite, Ver. Mario Manfro - V. Exª é da
Região - que os caminhões cheguem até a Av. Assis Brasil sem precisar fazer todo
aquele contorno e desvio à direita e à esquerda a que são obrigados quando saem
do Porto Seco, ou quando vêm da freeway,
dobrando à esquerda na Av. Assis Brasil.
Há muito tempo, desde que foi construído o Porto
Seco, era preciso fazer esse remanejo de famílias, esse reassentamento, para
que se possa concluir a via estruturante. O Governo está aproveitando uma
oportunidade para fazer isso. Respeito o Orçamento Participativo, porque
propõe, ao fazer a permuta, exatamente o reassentamento dessas 89 famílias e a
conclusão da via estruturante.
Portanto, ao propor o Projeto - embora talvez
esteja pouco explicado aqui na redação do Projeto, e foi pouco explicada a
redação da Emenda do Ver. Engenheiro Comassetto, que é louvável e
bem-intencionada -, ao autorizarmos a permuta e o Governo fazer o
reassentamento das famílias e a troca das áreas, ele está, sim, cumprindo uma
demanda do Orçamento Participativo, respeitando, portanto, decisões tomadas
pela própria comunidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o PLCE nº 018/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos
trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 5858/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/09, que cria 2
(duas) funções gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do
Magistério Público Municipal e 1 (uma) função gratificada junto ao Quadro da
Administração Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), as 3 (três)
a serem lotadas em Unidade de Ensino da Secretaria Municipal de Educação
(SMED).
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 10-03-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 049/09. (Pausa.) O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 049/09.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores e Vereadoras, não sei se o Ver. Sebastião Melo está no plenário, ou
os membros que ocuparam a Mesa anteriormente, mas eu venho aqui, rapidamente,
fazer o encaminhamento pela nossa Bancada, sobre o Projeto que cria função
gratificada para Diretora e Vice-Diretora da Escola da Vila Hípica, assim como
para secretária de Escola que integra aquela Região Sul de Porto Alegre. Essa é
uma Escola nova que foi construída com muito trabalho de toda a comunidade, com
discussão; enfim, na Moradas da Hípica, essa escola nova que lá existe.
Portanto, nós temos uma opinião aqui, um conceito, um princípio contrário à
criação de novos CCs no Município de Porto Alegre. Nesse caso específico, a
nossa Bancada é favorável, porque se refere à qualificação do ensino na cidade
de Porto Alegre e trata-se de uma escola nova que foi criada, constituída.
Inclusive, o projeto original foi elaborado ainda na nossa gestão.
Portanto, já faço aqui, por meio deste
pronunciamento de discussão, Sr. Presidente, também o encaminhamento da nossa
Bancada, qual seja, de que somos favoráveis à aprovação deste Projeto do
Executivo, que cria cargos em comissão para a Direção da Escola Moradas da
Hípica. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir o PLE nº 049/09.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Secretário da Mesa, Ver. Bernardino
Vendruscolo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, já disse o Ver.
Comassetto, e eu, simplesmente, na função que me cabe, reitero que o Projeto é
extremante meritório, Ver. Toni, porque se trata da criação de uma nova Escola
Municipal - Ver. DJ Cassiá, nosso Vice-Líder e ex-Presidente da CECE, e Ver.
Mauro Zacher, atual Presidente da CECE - de Ensino Fundamental para atender à
demanda crescente da Zona Sul de Porto Alegre; região que mais cresce na nossa
Cidade, e especialmente daquele condomínio que lá surgiu que se chama Moradas
da Hípica.
Essa escola vai atender a 1.200 alunos em três
turnos, e é por essa razão que o Governo Municipal, nas pessoas do Prefeito,
José Fogaça, do Vice-Prefeito, José Fortunati, e da nossa Secretária de
Educação, Cleci Jurach, nos encaminham o presente Projeto de Lei, propondo a
criação dessas duas funções gratificadas para atender à criação dessa nova
escola e para beneficiar essas 1.200 crianças e famílias. Portanto, é um
Projeto extremamente meritório, e está de parabéns, Sr. Presidente, o Prefeito
Municipal e toda a Administração, bem como os Vereadores desta Câmara ao
aprovarem o presente Projeto, Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
discutir o PLE nº 049/09.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; eu venho a esta tribuna também
para dizer que este Projeto vem para beneficiar essas 1.200 crianças, como o
Ver. Valter Nagelstein referiu anteriormente. Pode ter certeza, Ver. Valter,
que a Bancada do PTB, composta por cinco Vereadores, será favorável a este
Projeto do nosso Governo Fogaça. Com certeza, este Projeto foi priorizado pelo
Orçamento Participativo. Então, Ver. Todeschini, eu acho que todos nós devemos
votar favoravelmente, porque ele é bom e certamente nós teremos o apoio do Ver.
Todeschini, que é da Bancada do PT e que também está pensando lá na frente,
nessas 1.200 crianças que serão beneficiadas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLE nº 049/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 6051/09 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/09,
que cria cargos de provimento efetivo
de Médico Veterinário na Administração Centralizada do Município.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 10-03-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 054/09. (Pausa.) O Ver.
Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 054/09.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, os que nos acompanham pela
imprensa, pela Rádio Web, pela TVCâmara, público das galerias, nosso boa-tarde
a todos. Venho aqui discutir este Projeto, porque fiz isso na segunda-feira e o
Ver. Luiz Braz contestou no dia, dizendo que o Município não tinha a ver com o
trabalho de controle de zoonoses. Venho aqui para contestar essa afirmação do
Ver. Luiz Braz, porque o Município tem a ver, sim, e muito, tanto é que tem um
Centro de Controle de Zoonoses, que fica lá na Lomba do Pinheiro, vinculado à
Secretária de Saúde - Ver. Lucio Barcelos, o senhor que já foi Secretário -, e
que tem um excelente trabalho técnico. Aliás, amanhã nós teremos aqui a Drª
Mercedes Bendati, que é a técnica responsável, coordenadora do Programa de Combate
ao Aedes aegypti, o mosquito da dengue. Essa equipe é muito profissional,
formada por médicos, por biólogos, por veterinários, por engenheiros, por
químicos, onde cada um faz o seu papel, e é dentro de uma ideia de
transversalidade, de interdisciplinaridade que se faz o serviço de Saúde
pública do Município.
Portanto, é muito importante e necessária a
contratação de médicos veterinários para atender às demandas da SMIC de
avaliação dos processos, de avaliação dos projetos, para a inspeção municipal,
e também no controle de zoonoses. Controle de zoonoses que, diga-se, está
relegado a um segundo ou terceiro plano, a não ser por algumas estratégias
muito específicas, ainda que com falta de pessoal, como, por exemplo, as
equipes dos agentes de combate a endemias, ou programa de desratização, Ver.
Lucio, que lembro que no seu tempo era modelo para o Brasil, feito pela SMIC,
assim como o controle dos mosquitos, do Anopheles,
o mosquito comum, o pernilongo que causa incômodo, e agora nós temos também o Aedes aegypti, que é o mosquito
transmissor do patógeno da dengue. Então, esse trabalho já foi modelo em Porto
Alegre, foi referência. Infelizmente, no que diz respeito a várias áreas, está
muito mal, como, por exemplo, no combate aos roedores; a desratização era feita
com conhecimento, com trabalho, com estratégias específicas, e com um resultado
extraordinário, como modelo no Brasil, e que já não existe mais.
Estamos favoráveis, Ver. Engenheiro Comassetto,
nosso Líder, dando apoio ao Projeto, porque é necessário, sim, equipar tanto a
Secretaria de Indústria Comércio e Agricultura, bem como a Secretaria de Saúde.
Sob o controle de zoonoses são mais de 70 mil gatos em situação de rua, 220 mil
cães em situação de rua, 16 casos de raiva, comprovados, em grandes animais na
região de Belém e Lamí. Inclusive fizemos uma Audiência da COSMAM, no ano
passado, porque havia uma preocupação do sindicato e das entidades face à
mortandade desses grandes animais, depois se ficou sabendo que era raiva.
Também temos identificadas, aqui, nove espécies de morcegos hematófagos e não
hematófagos transmissores de raiva.
Portanto, é uma situação importantíssima de Saúde
pública, em que é muito bem-vinda a contratação desses profissionais, porque
eles vão ajudar a organizar, prevenir e equipar as Secretarias para a proteção
da Saúde pública. O Projeto terá o voto favorável da nossa Bancada. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o
PLE nº 054/09.
O SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Vereadores e Vereadoras; todos os que nos
assistem, acho que vem em muito boa hora este Projeto aqui para a Casa, no
momento em que a Cidade realmente convive com grande número de cães e gatos que
estão soltos por aí, sem falar em outros animais. Precisamos, realmente, ter um
destino mais adequado para eles, e uma ação mais forte em cima dessa matéria.
Nós tivemos, na COSMAM, no ano passado, reuniões
sobre isso. Foram reuniões importantes, onde fizemos um diagnóstico de que era
necessário esse tipo de contratação para que se dotasse a Cidade de
especialistas e que se possa ter agilidade nesse processo de entendimento da
Cidade com os animais que aqui transitam. Seja nas nossas vilas, seja em toda a
cidade de Porto Alegre, pois nós sabemos que o número desse tipo de animais é
extremamente significativo. Eu, que trabalho há muitos anos nas comunidades
mais pobres, sei, e todos nós sabemos, que muitos desses animais andam soltos.
Temos hoje, inclusive em função da questão de segurança, muitas casas com
animais de porte grande, e, muitas vezes, sem nenhum tipo de atendimento, de
ação, por isso também é importante que a área da Segurança e a da Saúde pública
andem juntas.
Acredito que o Executivo faz muito bem em se preocupar
com essa matéria que vai dotar a Cidade de mais um mecanismo que fará com que
tenhamos uma ação melhor na área da Saúde pública e nessa grande integração que
é a das doenças, das zoonoses - doenças que os animais transmitem para o homem.
Ao mesmo tempo, vai facilitar também que essa relação seja mantida da melhor
maneira possível na cidade de Porto Alegre, principalmente nas mais de 700
áreas que hoje temos em Porto Alegre e que têm falta de regularização, e a
falta de uma série de ações públicas necessárias. O Governo tem se empenhado em
fazer com que isso seja cada vez melhor e que cada vez haja mais bens públicos,
mais ações públicas no sentido de fazer com que os moradores dessas áreas vivam
melhor e tenham melhor qualidade de vida.
Essa situação é excelente para que possamos avançar
e fazer com que a relação da Cidade com os nossos animais esteja cada vez mais
qualificada e melhor, trazendo mais saúde para todos nós. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro a presença do Ver. Gustavo Simões Lírio,
de Tupanciretã; seja bem-vindo, Vereador!
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
discutir o PLE nº 054/09.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras,
público que nos acompanha pelo Canal 16; creio que não podemos nos furtar de
apoiar essas iniciativas, essas ações, Ver. João Antonio Dib, que vêm ao
encontro das necessidades da população.
Este Projeto, especificamente, trata de dois temas
em Porto Alegre: a questão da qualidade dos
alimentos, na fiscalização da rede em Porto Alegre; e a questão das zoonoses,
que é mais precisamente a fiscalização e o controle dos animais. Nós percebemos
que doze profissionais ainda podem ser insuficientes para ser feito um bom
trabalho, Ver. Todeschini, porque as demandas são muitas. Então, o Projeto de
Lei ora apresentado, com doze novos profissionais, não sei se vai atender à
demanda da Cidade! Mais do que isso: acho que o Governo perde a oportunidade de
incluir neste Projeto outros profissionais que estão faltando em outras áreas,
principalmente na área da Saúde. Nós lembramos muito bem que no final do ano
nós aprovamos um Projeto de Lei nesta Casa, criando cem cargos para a área
médica, mais 12 para a área veterinária. E para as demais funções? Segundo o
Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Saúde de Porto
Alegre, somente na Secretaria Municipal da Saúde, com as aposentadorias
solicitadas até o final do ano, poderá haver 800 vagas, 800 cargos vacantes nas
diversas funções, é claro. Então, nós deveríamos não só aprovar e criar essas
vagas, mas propor que o Governo pudesse oportunizar concurso público para
atender à necessidade da rede. Acredito que esta seja uma oportunidade para que
o Governo perceba que a Câmara sempre apoiou, sempre foi sensível a essa
necessidade e que está na hora, sim, de o Governo programar um calendário para
quatro, oito, dez anos, e poder encaminhar a esta Casa Projetos de Lei que
possibilitem suprir as necessidades das diversas funções, cargos e secretarias
de que a Cidade precisa. Eu falo mais precisamente - porque milito muito na
área da Saúde e percebo que estão faltando muitos profissionais.
Nós percebemos que
algumas dessas entidades, seja o HPS, Dr. Lucio, sejam as Unidades de Saúde,
seja o Programa Saúde da Família, estão aquém da necessidade. Portanto, nós
precisamos, urgentemente, sim, criar condições e perspectivas para que esses
serviços melhorem, tenham uma qualidade melhor e possam atender à demanda da Cidade.
Eu queria me somar à
iniciativa deste Projeto para a criação de cargos para esses novos
profissionais na área de Fiscalização de Alimentos, e Zoonoses - mais doze
profissionais -, que, com certeza, irão fazer um papel muito importante para a
Cidade, o que dará como retorno uma melhor qualidade de vida, uma melhor
fiscalização tanto nos alimentos como na proteção aos animais. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Queremos
saudar a presença entre nós do Gilmar e do Valdir, presidentes da Cooperativa e
da Colônia de Pescadores Z-5; bem-vindos à nossa Casa!
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, se me permite: eles vieram à Casa para fazer um convite para a
abertura da tradicional Feira do Peixe de Porto Alegre, no próximo dia 28, lá
na sede da Colônia, às 11h, com um almoço. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos,
então, todos os Vereadores e autoridades em geral para comparecerem à Feira do
Peixe, que acontece todos os anos na Colônia Z-5, e iniciará no dia 28 de
março.
Em votação o PLE nº
054/09. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 054/09.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente a este
Projeto. Na semana passada, quando demos acordo para que este Projeto fosse
votado aqui em Regime de Urgência, Sr. Presidente, trouxemos a este Plenário algumas
preocupações e alguns problemas que existem na gestão pública de Porto Alegre,
e pedimos ao Líder do Governo que nos trouxesse respostas a esta Casa. E, até o
momento, não obtivemos essas respostas. Como esta é a Casa do diálogo, do
Parlamento, nós temos que parlar,
apreciando os projetos, identificando os problemas, e justificamos aqui o nosso
voto para qualificar esses problemas.
O Executivo Municipal
está propondo aqui a contratação de 12 médicos veterinários. Vejam bem, essas
12 contratações estão fazendo grande falta no Município de Porto Alegre. Quatro
deles vão para a SMIC, e outros oito para a Secretaria Municipal da Saúde. E
aí, Ver. Ervino Besson, V. Exª que é parceiro neste debate, e que neste momento
está conversando com os pescadores, que se constituem em um segmento com
dificuldade de comercializar os seus produtos em Porto Alegre, porque falta a
inspeção veterinária lá para instalar um Sistema de Inspeção Municipal. Essa
questão se refere a uma das políticas construídas por esta Casa, pois já
aprovamos a Lei do SIM, Sistema de Inspeção Municipal. E não pode haver
inspeção municipal se não há um técnico responsável para ir lá inspecionar os
produtos de origem animal, verificar sua sanidade, para que possam ser
comercializados por esses pequenos produtores de Porto Alegre. Então, essa é a
contratação necessária para a SMIC, bem como, Ver. Líder do Governo e Ver.
Ervino Besson, existe uma demanda reprimida lá na SMIC, e o Secretário Cecchim
tem que responder a esta Casa, pois existem mais de 500 processos, Ver. Airto
Ferronato, que estão lá parados, amontoados, por falta de inspeção de técnicos,
agrônomos e veterinários, para dar a isenção tributária a que esses
agricultores têm direito. São mais de 500 processos! Portanto, é necessário que
isso seja colocado em dia.
Então, votaremos
favoravelmente, mas aguardamos aqui, do Líder do Governo, uma resposta sobre
esses problemas. Queremos ajudar a resolvê-los, uma vez que construímos uma
política aqui, aprovamos uma lei que dá isenção do IPTU para aqueles que
produzem, sendo que para isso tem que haver uma aprovação técnica, e, se são os
agrônomos e veterinários que fazem isso, se nós estamos aprovando para que haja
veterinários, aqueles 500 processos, que já estão há cinco anos nas gavetas da
SMIC e da Secretaria Municipal da Fazenda, deverão sair de lá imediatamente
para que esse benefício chegue aos produtores, e que eles possam garantir a
produção na cidade de Porto Alegre.
Por último, com
relação aos outros médicos veterinários que são destinados aqui para a
Secretaria Municipal da Saúde, para o Centro de Zoonoses, quero registrar aqui
que a cidade de Porto Alegre está sofrendo um problema de zoonoses muito
grande, fantástico, porque hoje há cães e gatos soltos por todas as ruas da
Cidade, e principalmente, Ver. Dr. Raul, lá nas ilhas, onde V. Exª trabalha e
onde se situa a Colônia Z-5.
Na Zona Sul de Porto
Alegre, onde moramos e trabalhamos - eu, o Ervino Besson e o Ver. Tiago -, o
que fazem lá? Muitas clínicas veterinárias matam esses animais e largam-nos no
leito das ruas; muitos largam os animais vivos. Eu quero relatar, Verª Maria Celeste, eu
moro na Estrada Granja Bela Vista, é uma estrada com características rurais. Há
poucos dias, largaram oito cães na frente das nossas casas, um deles era uma
cadela que recém tinha parido, com dez filhotinhos, e estava amamentando;
deixaram-na no meio da rua. A estrutura pública, o Centro de Zoonoses não
atende a essas demandas. Portanto, quero aqui finalizar, dizendo que votamos
favoravelmente, para que esta política seja efetivamente realizada em Porto
Alegre. Esta é a nossa mensagem ao Líder do Governo sobre estes problemas: que
ele nos traga aqui o que está sendo feito no Município de Porto Alegre sobre o
assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 054/09.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Partido
Progressista vai votar a favor deste Projeto, mas gostaria de chamar a atenção
com relação à justificativa do Projeto de Lei.
Esta Casa pauta, de forma contundente, desde 2001,
a importância da esterilização de animais na cidade de Porto Alegre. A partir
do Orçamento de 2002, passou a haver um percentual, uma fatia, mesmo que
pequena, do Orçamento para a esterilização de animais. Ora, quem é que faz a
esterilização, ou quem, ao menos, acompanha e coordena os trabalhos de
esterilização de animais? Os médicos veterinários. Mas a justificativa do
Projeto de Lei não fala, em nenhum momento, em esterilização de animais. Eu me
preocupo muito com isso, Ver. Bernardino, porque uma das demandas para a
criação de cargos para profissionais concursados no Quadro da Prefeitura de
Porto Alegre, de médicos veterinários, foi também e principalmente para a
esterilização de animais. E, na justificativa, não se fala em esterilização de
animais. Isso está previsto, Ver. Valter Nagelstein, no Orçamento para 2010.
Portanto, não prever aqui a esterilização de animais e, ao contrário, prever a
eutanásia de animais é muito preocupante! Isso não vai ao encontro da política
de bem-estar de animais em nível internacional, Ver. Dr. Thiago. Portanto,
temos que aqui fazer uma correção, pedir uma correção ao Executivo. Afinal,
esses médicos veterinários também vão se somar para fazer a esterilização de
animais, ou não? Porque nós não conseguiremos, jamais, controlar zoonoses - V.
Exª é médico e sabe - matando animais, como era antigamente e como alguns
profissionais da Prefeitura defendem - e nós vimos isso recentemente na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente -; eles defendem a eutanásia de animais,
enquanto a política é de esterilização, o que é mais eficaz, é mais humano, é
mais civilizado, mas que não consta no Projeto de Lei. Aqui não fala na
contratação de médicos veterinários para fazer a esterilização de animais, para
a castração de animais, mas fala de eutanásia; isso é muito preocupante!
Então, eu quero apenas fazer este registro; nós
vamos encaminhar - e podemos fazer isso via Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
Ver. Todeschini, Ver. Dr. Thiago -, porque isso é uma demanda da Câmara de
Vereadores e da sociedade, e há uma previsão legal para isso. Os médicos
veterinários têm a obrigação de fazer e controlar a esterilização e a castração
de animais. Isso é política de bem-estar animal, isso é política de controle de
zoonoses, e isso é um trabalho, também, Verª Maria Celeste, com relação a
crianças e adolescentes. Aqui não fala com relação aos maus-tratos a cavalos.
São médicos veterinários que deveriam estar trabalhando junto com a EPTC.
Portanto, somos favoráveis, Ver. Valter Nagelstein,
ao Projeto de Lei, mas me preocupa a justificativa; ela não dialoga com a
Câmara de Vereadores, não dialoga com a demanda da sociedade, e deve haver
erros aqui que podem ser corrigidos. É claro que somos favoráveis à contratação
de 12 médicos veterinários, mas que façam um trabalho em cima daquilo que se
defende: castração, esterilização e não a eutanásia. Controle de maus-tratos
aos cavalos que puxam as carroças: também não se fala disso no Projeto de Lei,
e há uma lei para isso. Código Municipal de Saúde: não pode haver criação de
animais de grande porte em áreas urbanas; não se fala disso aqui no Projeto.
Código Municipal de Limpeza Urbana: não pode haver transporte de resíduos que
não seja pelo o DMLU - muitas vezes, é feito por carroças. Quem faz o controle
do cavalo? O médico veterinário. Não há previsão, Ver. Bernardino, na
justificativa no Projeto de Lei que nós estamos aprovando agora.
Somos favoráveis, sim, ao Projeto de Lei, mas a
justificativa está incompleta e me preocupa sobremaneira. Vamos encaminhar,
portanto, ao Executivo, para que esses médicos veterinários façam o trabalho
que realmente tem que ser feito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 054/09.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres
colegas Vereadores, ilustre público que nos vê pela TVCâmara e que nos ouve
pela Rádio Web, eu venho reforçar as colocações feitas aqui pelo Ver. Beto
Moesch. É fundamental, quando se refere à quantidade de animais, principalmente
domésticos, que nós temos na periferia da Cidade, que se possa fazer um efetivo
controle de natalidade desses animais nessa situação. É controle, não é
planejamento, porque o animal é irracional, e o homem é que vai determinar a
população de animais existente. Sem dúvida nenhuma, a saída da eutanásia não é
uma saída correta. A questão da eutanásia tem que ser abolida como rotina dos
locais onde esses animais sobrevivem, onde esses animais ficam acumulados. Sem
dúvida nenhuma, ela não é um procedimento, não deve ser um procedimento padrão,
e, só em casos de extrema necessidade, ela pode ser utilizada.
(Aparte antirregimental do Ver. Beto Moesch.)
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: O Ver. Beto Moesch lembra de uma situação que nós
tivemos agora, no verão passado, e que nos trouxe muita preocupação,
principalmente naquela região que nós aqui representamos, que é a região do
Lami, Lageado, Belém Novo, Ponta Grossa, Restinga, que foi a questão da febre
amarela. E, muitas vezes, quando a gente fala em extermínio, a gente pode dar
luz a esse tipo de coisa. O que aconteceu lá? Começou a se propagar muito a
questão da febre amarela, a necessidade de cuidado com a febre amarela, e o
bugio começou a sofrer com isso. O bugio, que não tem nada a ver com a história
- na verdade, ele é um grande alerta e um grande sentinela da epidemia -,
começou a ser estigmatizado, como se realmente fosse ele o ente transmissor da
febre amarela.
Então, é importante nós carimbarmos este tipo de
coisa, é importante que possamos investir em controle de natalidade animal,
para que, efetivamente, se controle, sim, as epidemias que surgem pela
superpopulação de animais domésticos na periferia da Cidade.
Então, venho me somar aos pronunciamentos aqui
feitos, e dizer que a questão dos cavalos é uma outra coisa, Ver. Beto Moesch,
que nos preocupa muito. O ser humano tem jornada dupla de trabalho, e o cavalo,
às vezes, tem jornada quádrupla de trabalho! As pessoas alugam seu cavalo à
noite para algum vizinho, depois de o animal ter trabalhado de manhã e de
tarde, e trabalhará mais aquela noite e na madrugada. Isso faz com que ocorra o
que temos visto, muitas vezes, nas ruas da Cidade: cavalos mortos!
Então, é importante que estejamos atentos, sem
descuidar - é claro -, da necessidade de subsistência dessas famílias. Mas é
importante que dentro dessa lógica possamos criar alternativas para que,
efetivamente, esses animais não sejam judiados, massacrados por essa rotina de
trabalho.
Então, sempre que se fala em servidor público, é
importante enfatizar a necessidade desses médicos veterinários, e dizer que os
servidores públicos são o início da solução do problema, tanto em Saúde, quanto
em Vigilância Sanitária, e que, sem dúvida, em gestão, Ver. Todeschini, temos
que dar condições e orientação para esses profissionais.
Conversei com a Bancada, e é assim que a Bancada do
PDT encaminha a matéria. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 054/09.
O SR. LUCIO
BARCELOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público
presente, na linha do reforço aos pronunciamentos do Ver. Beto Moesch e dos
demais Vereadores, a Bancada do PSOL, da mesma forma, apoia este Projeto da
criação desses cargos de médicos veterinários - 12 médicos veterinários - para
a Secretaria Municipal de Saúde, e para SMIC, com a ressalva que eu acho que já
foi feita pelo Ver. Beto Moesch, de uma forma muito apropriada. Em relação à
justificativa deste Projeto, o que esses médicos veterinários vão fazer na
Secretaria, na Prefeitura de Porto Alegre, ao fim e ao cabo: qual é o papel
deles em relação ao trato de animais de grande porte, ou de pequeno porte?
Eu acho que, evidentemente, quando a gente fala que
há muitos animais, gatos ou cães soltos nas ruas de Porto Alegre, um número exorbitante,
maltratados, assim como os animais de grande porte são maltratados, acho que
isso reflete, mais do que qualquer outra coisa, uma relação que se estabelece,
hoje, na sociedade. Eu acho que isso é o reflexo de uma dificuldade, de um
problema, que nós, sociedade humana, temos de cuidar - dos animais e da própria
sociedade -, e ver a forma como ela está organizada.
Há alguns meses, aprovamos, nesta Casa, a nomeação
de, se não me engano, cem médicos. Eu não sei, não estou acompanhando, não
tenho acesso direto à Secretaria Municipal de Saúde ou à Secretaria da
Administração, mas creio que seria oportuno que a Direção desta Casa
solicitasse à Prefeitura quantos desses cem profissionais, que foram aprovados,
já foram nomeados.
Sei, e vou repetir, que temos uma deficiência, no
Hospital de Pronto Socorro, de 350 funcionários, sendo 77 médicos. E temos, no
geral, na Secretaria Municipal de Saúde, uma deficiência de 180 médicos e
aproximadamente 800 funcionários, que não foram nomeados, ou que não têm cargos,
ou para os quais não se criou cargo. Como é o caso do Técnico de Saúde, para o
qual tem-se que criar o cargo nesta Casa, para que se possa concursar e nomear
no lugar dos antigos auxiliares de enfermagem.
Então, acho que esse processo de aprovação de criação
de cargos - não é de nomeação - de médicos veterinários é bem-vindo, só que eu
acredito que ele seja absolutamente insuficiente para as demandas da Cidade,
tanto em relação aos problemas que nós temos atualmente, quanto em relação aos
problemas que fazem parte do conjunto das tarefas desses profissionais.
Nós temos um problema grave, hoje; o Rio Grande do
Sul era um dos dois Estados do Brasil que não tinha dengue - eram o Rio Grande
do Sul e Santa Catarina. A partir do ano passado ou retrasado, nós tivemos o
primeiro episódio de dengue na região próxima a Ijuí - não recordo o Município,
ou o conjunto de Municípios -, enfim na Região Noroeste do Estado. Agora temos
um episódio grave de dengue, novamente, na região de Ijuí e Santa Rosa, com o
risco de essa epidemia chegar na Região Metropolitana e chegar em Porto Alegre.
E aí não basta fazer vacina; a vacina não é um equipamento mágico que vai
resolver o problema da dengue, até porque se vacinam grupos prioritários, não
se vacina toda a população. É importante, ou fundamental, que, além disso, o
Poder Público tome outras medidas que dizem respeito ao conjunto dos serviços
que vão proteger as pessoas. Não basta ter a vacina, a vacina é um dos fatores
que pode ajudar a minimizar esse problema. Mas tem a ver com contratação de
pessoas, tem a ver com a situação de rede, tem a ver com a ampliação de horário
de atendimento; há uma série de outras medidas que, se não tomadas a tempo,
podem não resolver. A vacina, por si só, pode, de alguma forma, minimizar o problema,
mas não vai resolver o problema da questão da epidemia da dengue se ela, de
alguma forma, chegar - e eu espero que não chegue - na Região Metropolitana de
Porto Alegre e a Porto Alegre. Mas, se chegar aqui, a vacina por si não
resolve; ela ajuda, mas nós temos que tomar uma série de outras medidas
relacionadas com a capacitação do conjunto dos serviços públicos para poder
minimizar ou controlar esse problema aqui no nosso Município ou na Região
Metropolitana.
Então, nós somos a favor deste Projeto, com essas
ressalvas de que a Prefeitura, primeiro, nos dê essa informação da contratação
de cem médicos que nós aprovamos aqui; quantos foram nomeados? Nós votamos
aqui, há alguns meses - casualmente eu estava presente, substituindo o Ver.
Pedro Ruas -, essa questão para que possamos ter um controle mínimo dessa
situação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 054/09, pela oposição.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, venho me
manifestar na mesma direção do pronunciamento do Ver. Beto Moesch. Por quê?
Porque no final do ano, quando recebemos o pedido dos funcionários do Centro de
Zoonoses, era em função da aflição, da falta de condições e da perplexidade da
situação. De um lado, a proibição, inclusive, da eutanásia, por uma lei
estadual, de autoria do Ver. Carlos Gomes, aprovada na Assembleia, e, de outro,
a situação de 300 mil animais em situação de rua. Ou seja, 300 mil animais
praticamente abandonados: 70 mil gatos e 220 mil cães. E isso tem de ser
tratado com uma política. A Lei do Bem-Estar Animal, que já existe, e as
políticas públicas prometidas pelo Governo e configuradas no Orçamento, Ver.
Beto, através de uma Emenda de sua autoria - aprovada por todos nós -, tem a
obrigação e o dever de aportar as condições, os meios e os profissionais para
realizar a implantação dessa política; de outra forma, não tem remédio.
Pode haver, de outro jeito, uma ação tópica, uma
ação momentânea, mas uma ação de longo prazo, uma ação preventiva, uma ação que
dê conta e que reverta o quadro na sua totalidade, e exige, sim, uma política
conforme nós já acordamos.
E lembro, Líder do Governo, Ver. Valter, que
fizemos um acordo na COSMAM, com o Dr. Scheffer Decker, que representava o
Secretário, que ele enviaria para a Câmara de Vereadores um conjunto de
condições e medidas para debelar, ou para enfrentar esse problema de
esterilização dos animais, que é a única política eficaz, humanizada, e de
longo prazo, capaz de reverter a situação.
Há o problema da guarda responsável dos animais,
mas que a gente sabe quem vão ser os guardas desses 300 mil animais em situação
de rua.
Portanto, não é só uma questão de bem-estar animal,
é de bem-estar animal e de saúde pública; temos de atentar para isso.
Foi muito bem levantado aqui, pelo Ver. Beto, que
atentamente leu o Projeto, de que não encontrou absolutamente nada dessa
condição no Projeto. Sabemos que, originalmente, a necessidade era de 17 ou 18
profissionais, não sei se só para a questão da Secretaria da Saúde, ou para a
SMIC, mas, na verdade, precisamos saber como vai ser dado conta desse elemento
da implantação da política de bem-estar animal, porque ela é lei no Município,
porque ela tem dotação orçamentária, e porque houve, no final do ano passado,
um compromisso na COSMAM, perante todos os Vereadores que lá estavam, do Dr.
Scheffer Decker, representando o Secretário de Saúde, para a implantação dessa
política, que requer, em primeira mão, o médico veterinário, porque ele é o
único habilitado para a realização da cirurgia de esterilização dos machos e
fêmeas das espécies caninas e felinas.
Então, venho aqui demandar à Liderança do Governo
uma resposta sobre esse elemento, porque, ao que está visto, nós vamos aprovar
o Projeto, mas ele não dá conta desse elemento, que é tão ou mais importante do
que os levantados pela necessidade da contratação proposta no Projeto de Lei.
Portanto, faço esta cobrança, também como
ex-Presidente da COSMAM, como membro da COSMAM, e como alguém que já encaminhou
essa matéria, no final do ano passado, junto à autoridade, inclusive com o
acordo do Dr. Scheffer Decker, que estava presente na reunião. Obrigado pela
atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLE nº 054/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos a Emenda nº 16 ao PLL nº 185/09. (Lê.)
“Inclua-se, onde couber, o Dia do Engenheiro, dia 11 de dezembro”. Emenda de
autoria do Ver. Engenheiro Comassetto.
Em votação o Requerimento do Ver. Engenheiro
Comassetto, solicitando a dispensa do envio da Emenda nº 16 ao PLL nº 185/09 à
apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 4220/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/09, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Departamento Municipal de Habitação
(DEMHAB).
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CEFOR. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. João Pancinha: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 08-02-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 030/09. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação o PLE nº 030/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 5039/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/09 e da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Porto Alegre, que institui o Calendário de Eventos e o Calendário
Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários
e revoga legislação sobre o tema. Com Emendas nos 01 a 04.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e CECE. Relator-Geral Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto e
das Emendas nos 01 e 04, e pela
rejeição das Emendas nos
02 e 03.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 10-03-10.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 035/09 e da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Porto Alegre, com Emendas nºs 01, 04 e 05. (Pausa.) Não há
quem queira discutir.
Em votação o bloco das Emendas nºs 01, 04 e 05 ao
PLE nº 035/09 e da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo
em vista que as Emendas nºs 02 e 03 foram rejeitadas no Parecer Conjunto.
(Pausa) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o PLE nº 035/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3929/09 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 185/09, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que
institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município
de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema. Com
Emendas nos 01 a 08. Com Subemendas nº 01 às Emendas nos
02, 04 e 06.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CECE. Relatora-Geral Verª
Maria Celeste: pela aprovação do Projeto, das Emendas nos
01 a 07 e das Subemendas nº 01 às Emendas nos 02, 04 e 06.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 185/09. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação as Emendas nºs 01 a 16, e Subemendas nº
01 às Emendas nºs 02, 04 e 06, apostas ao PLL nº 185/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Em votação o PLL nº 185/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0361/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/10, de autoria do Ver. Valter
Nagelstein, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao médico Plínio Carlos Baú.
PROC.
Nº 5364/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/09, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece tempo máximo para o atendimento de
clientes em fila para pagamento no setor de caixas de hipermercados e
supermercados, proíbe esse setor de receber pagamento de títulos e contas
bancárias não relacionados ao estabelecimento e dá outras providências.
PROC.
Nº 0358/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/10, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Paulo Roberto Ziulkoski.
PROC.
Nº 0426/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/10, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Praça Soldado Brito o logradouro público
cadastrado conhecido como Praça Sete Mil Trinta e Sete.
PROC.
Nº 0429/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui a obrigatoriedade de o Poder Público
Municipal disponibilizar, em seus veículos de comunicação, informações sobre
pessoas desaparecidas.
PROC.
Nº 0547/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo,
que concede a Comenda Porto do Sol ao diretor Luciano Alabarse.
PROC.
Nº 0681/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/10, de autoria da Mesa Diretora, que
autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre a promover a
realização de licitação, na modalidade concurso, com vista à seleção de projeto
de criação artística do Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre, da medalha
Comenda Porto do Sol e do Diploma Honra ao Mérito.
O SR. ADELI
SELL: No ano passado, dialoguei por várias vezes com V. Exª, na Mesa, e V. Exª
tomou um conjunto de medidas acerca dos telefones celulares. Não sei o que
houve, mas me parece que houve algum problema, porque há dificuldades no último
período, tanto de uma quanto de outra operadora, e alguns telefones
simplesmente não pegam, não atendem dentro da Casa. Eu queria levantar esta
questão, pois sei que V. Exª já havia se preocupado com isso, mas não sei se
tem chegado ao senhor algumas dessas preocupações.
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): Ver. Adeli Sell, solicitei inclusive, há alguns
minutos, ao Diretor-Geral da Casa, providências nesse sentido, porque tínhamos
um processo que estava na SMAM para
aprovação pela Comam; e houve a aprovação, no dia 25 de fevereiro, para a
instalação de uma antena pela Vivo. Estamos aguardando, e hoje estamos
interpelando a Vivo para que proceda à instalação, porque houve uma promessa
de, no prazo de 30 dias após a aprovação do licenciamento, ser instalada a
antena. Então, estamos aguardando que no mês de março seja instalada esta
antena, porque estão um caos os telefones celulares desta Casa.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, louvo a iniciativa, porque está acontecendo um problema
seriíssimo, pois especialmente nesta ala da Casa os telefones não só não
funcionam como dão sinal de que estão desligados. Os Vereadores estão no
plenário ou em seus gabinetes e isso acaba sendo transmitido às pessoas, que
nos perguntam por que estamos desligando os nossos telefones. Sua interferência
é extremamente positiva; eu e a Verª Fernanda, que somos desta ala aqui, temos
um prejuízo maior. As pessoas nos questionam por que desligamos os telefones, e
nós não estamos desligando os telefones; é um problema da antena. É importante
o senhor manifestar-se publicamente sobre isso, pois todos os Vereadores desta
ala da Casa têm um prejuízo maior.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Isso colabora, pois também estou sofrendo a
reclamação de telefone desligado, e meu telefone está ligado neste momento, mas
sem sinal neste plenário. Há uma dificuldade geral, de todos os Vereadores, e
não podemos permitir isso; se a Vivo não se interessar em instalar antena, com
o licenciamento, nós poderemos pegar qualquer outra operadora.
O SR. ALCEU
BRASINHA: É isso, Presidente. Eu também venho falar no mesmo sentido, pois eu e o
Ver. Pujol somos da outra ala e lá também os telefones não estão funcionando.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero falar sobre a aprovação do PLE
nº 035/09, instituindo o Calendário de Eventos em Porto Alegre. Quero dizer que
este Projeto significa um passo importante, pois essa
instituição do Calendário de Eventos da nossa Cidade consolida, de maneira mais
organizada, mais dirigida, a termos bem conscientes, bem definidas as datas no
nosso Calendário.
Eu gostaria de citar
que protocolei um Projeto nesta Casa, incluindo a Feira do Peixe na Ilha da
Pintada, a Feira do Peixe em Porto Alegre, no Calendário Oficial da Cidade. É
um evento com mais de dois séculos de tradição em Porto Alegre, que ocorre
anualmente durante a Semana Santa, é precedido do lançamento da Feira do Peixe
na cidade de Porto Alegre, que acontece no primeiro domingo da Semana Santa, na
Ilha da Pintada. Ali se realiza uma competição de pesca, pela manhã, e é
servido o peixe na taquara, no almoço. O peixe na taquara é um dos pratos
prediletos servidos ali nesse evento. Durante a Feira, as bancas são instaladas
no Largo Glênio Peres, e vendem os mais variados tipos de pescados. Também
oferecem ao público alimentos prontos, como o peixe na taquara e lanches
derivados de frutos do mar.
Meu Projeto foi
absorvido nessa consolidação do Calendário que está no mesmo Projeto ora
aprovado. Gostaria de agradecer, e registrar este fato.
Aproveito a
oportunidade, pois está aqui na Casa o secretário da Colônia Z-5, Sr. Gilmar,
que nos passa aqui um convite, que lerei para toda a população, inclusive, nós,
Vereadores, estamos convidados para a Feira do Peixe (Lê.): “Convidamos Vossa
Senhoria para participar do Lançamento da Feira do Peixe 2010, que será
realizada no dia 28 de março de 2010, às 11 horas, na presença de autoridades,
na sede da Colônia de Pescadores Z-5, localizada na Rua Nossa Senhora da Boa
Viagem, nº 1916 - Ilha da Pintada”.
Está feito, então, o
convite para a abertura do lançamento da Feira do Peixe, no dia 28 de março, às
11 horas. É um evento tradicional da nossa Cidade que, agora, passa para o
Calendário Oficial, uma data importante, com local definido, com a valorização
dos pescadores, a valorização do trabalho dos pescadores, e dando início à
Semana da Feira do Peixe nesse local onde, tradicionalmente, os pescadores
estão reunidos.
Então, faço este
registro; quero parabenizar toda a diretoria da Colônia Z-5, todos os
pescadores, Sr. Vilmar Coelho, Dr. Lorival, também o Gilmar, o companheiro
pescador que está ali junto com ele, e dizer que é uma conquista importante.
Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Os Vers.
Aldacir José Oliboni, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Ervino Besson
desistiram de discutir a Pauta.
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Ver. Bernardino Vendruscolo, Srs. Vereadores,
quero só fazer um breve registro de um evento que houve, hoje pela manhã, na
sede do Paço Municipal. Porto Alegre está recebendo a visita oficial do
Prefeito da cidade de Haifa, em Israel, e V. Exª, Presidente Tessaro, me
distinguiu com a representação deste Legislativo na Solenidade que tivemos, hoje
pela manhã, quando houve a assinatura do protocolo que constitui estas duas
cidades, Ver. João Dib, como cidades irmãs. Foi um momento muito especial; lá
estavam vários líderes comunitários da coletividade judaica de Porto Alegre. O
que é mais importante - e a semelhança dessa cidade, que é uma cidade plural -,
é uma cidade onde árabes e judeus convivem em harmonia, Ver. Pancinha, há mais
de cem anos. Inobstante todas as guerras que tem assolado o Oriente Médio, essa
cidade tem dado um exemplo de convivência pacífica; lá é sede também de uma
manifestação religiosa que é a fé
Bahá'í, onde há um templo, o seu maior templo, e a sede dessa religião fica
exatamente na cidade de Haifa. Essa religião tem, também, uma extensão no Irã.
E exatamente por força da diferença que existe entre o regime iraniano e a
democracia que vigora em Israel, a fé Bahá'í tem plena liberdade de crença em Israel, porque é um Estado Democrático
de Direito, com Parlamento constituído, ao contrário do Irã, onde são oprimidos
e perseguidos os seguidores dessa vertente religiosa.
Então, por essas razões, e por uma outra razão que
é extremamente importante para nós todos, porto-alegrenses, em Haifa tem sede
uma empresa que se chama Elbit Systems, e essa empresa está instalada em Porto
Alegre; veio para cá, Ver. Pujol, há alguns anos, e é uma empresa que tem um
faturamento anual, no mundo, de quatro bilhões de dólares, e investe em
tecnologia. E, podendo ter em vários lugares do mundo, ou do Brasil, para
escolher a sua sede, escolheu a sua sede em Porto Alegre; gera empregos, gera
impostos, gera desenvolvimento para a nossa Cidade. Nós esperamos que aqui ela
continue crescendo, e, cada vez mais, aproveitando a mão de obra que é 99,9% de
gaúchos e de brasileiros; existe só uma pessoa na empresa que não é brasileira,
mas que nós, como é a tradição e a história do nosso País, País feito por imigrantes
de todos os rincões, de todos os quadrantes, e que aqui vieram, aqui foram
bem-acolhidos, aqui desenvolveram as suas vidas, este também, certamente, é por
nós muito bem-vindo.
Então, quero cumprimentar o Sr. Prefeito Municipal,
quero cumprimentar o Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Idenir
Cecchim, o Secretário Municipal da Fazenda, e agradecer ao Prefeito de Haifa
pela visita que faz à nossa Cidade, Ver. Oliboni, e que eu tenho certeza que
muito nos distingue.
Deixou, o Prefeito Municipal de Haifa, na sua fala,
o convite, que eu quero transmitir aos Srs. Vereadores, de que as portas
daquela Cidade estão abertas, e que será um prazer receber a todos os nossos
concidadãos porto-alegrenses e aos nossos Vereadores, também, nessa Cidade que,
neste momento, é uma cidade irmã de Porto Alegre. Queira Deus que todas as
cidades do mundo possam exatamente seguir esses exemplos, dar as mãos, firmar
protocolos de cooperação, e todos os povos possam superar os seus conflitos e
se irmanar em desenvolvimento, e, sobretudo, naquilo que o nosso querido Ver.
João Dib sempre, na tradicional saudação que nos faz, nos relembra, a todo
instante, que os povos possam se irmanar no propósito de que todos tenham saúde
e que todos tenham paz. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero agradecer ao Ver. Valter Nagelstein por ter
representado a Câmara na representação que ocorreu, hoje de manhã, no Paço
Municipal.
Não havendo mais inscrições, está encerrada a
presente Sessão.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h05min.)
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